Lula oficializa decreto que amplia poderes de Janja

Primeira-dama ganha destaque na estrutura da Presidência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, em 28 de agosto de 2025, uma importante alteração administrativa ao assinar o Decreto nº 12.604, que reconfigura a estrutura da Presidência da República e confere novos poderes e atribuições à primeira-dama, Janja Lula da Silva. A medida foi publicada oficialmente e contou com as assinaturas do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O foco principal do decreto é ampliar o acesso e o suporte da primeira-dama aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente, órgão responsável por questões que envolvem agenda, correspondências, cerimonial, acervo e manutenção das residências oficiais. Ao estabelecer que o gabinete deve apoiar o cônjuge do chefe do Executivo no exercício de atividades de interesse público, o decreto inaugura uma nova fase institucional para o papel da primeira-dama no governo federal, promovendo a formalização de práticas que já vinham ocorrendo nos bastidores desde o início do mandato atual.

A decisão do governo de modificar normas já em vigor desde 2023 realça o reconhecimento da atuação pública de Janja, cuja participação em cerimônias, eventos culturais e projetos sociais vinha ganhando relevância nacional. O texto do decreto deixa claro que as atividades exercidas pela primeira-dama devem ser de interesse público, afastando qualquer caráter oficial ou remuneração. Revela-se, assim, um esforço do Executivo para alinhar o papel da cônjuge presidencial ao modelo internacional, onde primeiras-damas assumem funções institucionais respaldadas por equipes e estruturas próprias. A Secretaria de Comunicação do governo federal esclareceu que o decreto consolida diretrizes definidas pela Advocacia-Geral da União em abril deste ano, trazendo balizas legais para todas as ações desempenhadas por Janja, com vistas ao aumento da transparência e à prestação de contas públicas acerca de sua atuação. Esse respaldo jurídico contribui para evitar interpretações dúbias e confere maior estabilidade institucional à circulação da primeira-dama em espaços governamentais e sociais.

Os desdobramentos do novo decreto geram análises sobre expansão administrativa e impactos na gestão pública, sobretudo no que concerne à representatividade feminina em cargos de influência na estrutura governamental. Janja, que há cerca de dois anos defende publicamente a criação de estrutura própria para o exercício das atividades da primeira-dama, argumenta que a resistência à medida se deve a fatores como misoginia e machismo, contextualizando o debate dentro de pautas de gênero e política institucional. Para muitos observadores, a formalização das atribuições pode intensificar o protagonismo da esposa presidencial em projetos sociais e culturais, contribuindo com a imagem do governo no campo humanitário e ampliando o contato direto com a população. A estrutura reforçada, que contempla 189 cargos em comissão entre áreas como cerimonial, agenda e documentação histórica, potencializa a capacidade do gabinete pessoal da presidência em apoiar múltiplas iniciativas lideradas pela primeira-dama, como já ocorre em modelos de outros países. O debate sobre a legitimidade do novo formato segue gerando reações dentro e fora da esfera governamental.

Nova configuração institucional na Presidência

As perspectivas futuras sobre a ampliação dos poderes da primeira-dama indicam uma consolidação do papel dela como articuladora de ações sociais, culturais e representativas junto à sociedade civil. Segundo a Advocacia-Geral da União, a atuação continuará sendo voluntária e sem remuneração, com acompanhamento transparente e prestação de contas regular. O gabinete pessoal, além de garantir suporte à Janja, fortalece as atividades de interesse público, tornando o governo mais aberto ao diálogo e à presença feminina em espaços de decisão. Essa mudança na Presidência, que atende a movimentos de valorização de lideranças femininas e incorpora práticas já adotadas internacionalmente, deve estimular novos debates quanto à evolução do papel das primeiras-damas no Brasil. A expectativa é de que a formalização das atribuições fortaleça políticas de inclusão social e cultural, ampliando a participação da esposa do presidente em múltiplos projetos e, consequentemente, o impacto dessas ações na sociedade brasileira. A decisão reforça o compromisso do Executivo com a transparência, institucionalidade e modernização administrativa, abrindo caminho para novas iniciativas lideradas diretamente por Janja no cenário do poder federal.

Oposição busca impedir decreto de Lula que expande atribuições de Janja

Parlamentares da oposição apresentaram um projeto de lei para anular o decreto do presidente Lula que amplia o papel de Janja no Planalto. Segundo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos proponentes, o decreto estabelece um “gabinete paralelo” para a primeira-dama, aumentando os gastos públicos. “Lula criou um decreto que forma um ‘gabinete paralelo’ para Janja, permitindo que servidores públicos sejam designados para apoiá-la em ‘atividades oficiais’. Em vez de enxugar a máquina pública, o governo a expande”, declarou Nikolas nas redes sociais. “Eu e André Fernandes (PL-CE) protocolamos um PDL para suspender esse decreto e um pedido de informações ao Executivo. Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para a esposa. Não permitiremos isso”, completou.

O decreto de Lula modifica a estrutura administrativa da Presidência, expandindo o suporte do Gabinete Pessoal do presidente às atividades de Janja, prevendo que a estrutura deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República em atividades de interesse público”.

“Limites”

O projeto de lei de Nikolas Ferreira e André Fernandes argumenta que o decreto extrapola os limites do poder regulamentar do Executivo, ao permitir o “remanejamento e transformação de cargos em comissão e funções de confiança”. O texto destaca que a medida “não possui respaldo em lei aprovada pelo Congresso Nacional, configurando uma ampliação indevida da estrutura e das atribuições da Administração Pública, com uso de cargos e recursos públicos para fins que violam a legalidade”.