Lula celebra aprovação da isenção do IR na Câmara

Medida beneficia milhões de brasileiros e marca avanço tributário no país.

Em um momento considerado decisivo para a política fiscal do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta quinta-feira, dia 2, a aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A votação aconteceu na Câmara dos Deputados na noite anterior e obteve o apoio de todos os partidos, reunindo 493 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Lula afirmou publicamente que a medida representa uma vitória em favor da justiça tributária, destacando o papel fundamental de Hugo Motta, presidente da Comissão Especial, e Arthur Lira, relator do projeto e presidente da Câmara, que atuaram na condução dos debates e garantiram a aprovação consensual. Com a aprovação, aproximadamente 16 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados de imediato, e o texto segue agora para o Senado, onde a expectativa é de tramitação célere antes de chegar à sanção presidencial.

O avanço do projeto responde a uma das principais promessas de campanha de Lula feitas ainda em 2022 e tem sido tratado pelo governo como instrumento crucial de combate às desigualdades sociais em um momento de pressão sobre a renda das famílias. Até então, a faixa de isenção estava congelada desde 2016 em R$ 3.036, levando a uma situação em que trabalhadores de menor renda passaram a arcar com valor crescente de tributos, apesar do atraso na atualização de salários. A nova lei também estabelece descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, ampliando o alcance da medida para cerca de 26,6 milhões de contribuintes ao todo nos próximos anos. Lula reforçou que a proposta busca corrigir uma antiga injustiça do sistema tributário, sendo vista dentro do Planalto como peça-chave tanto para fortalecer a popularidade do governo quanto para sustentar a plataforma de equidade social do mandato.

O impacto da decisão foi sentido no Congresso Nacional, onde parlamentares de diferentes espectros elogiaram o ineditismo da aprovação unânime e destacaram o efeito imediato sobre a vida de milhões de brasileiros. Relatos de lideranças, como o presidente Hugo Motta e representantes da base do governo, evidenciam que o projeto articulou interesses tanto sociais quanto eleitorais, garantindo ampla mobilização. O deputado Arthur Lira, ao relatar o texto, rejeitou mudanças que aumentassem gastos sem fonte de compensação, protegendo a responsabilidade fiscal. Paralelamente à isenção, o texto propõe maior taxação para contribuintes de alta renda, o que reforça o discurso de justiça tributária e reparação das distorções históricas, alinhando-se a demandas populares e fortalecendo a governabilidade de Lula em um cenário marcado por polarização e busca de pactos sociais sustentáveis. Os debates internos permitiram que alguns pontos fossem ampliados, oferecendo descontos mais significativos do que o previsto inicialmente pelo Executivo.

O futuro político da proposta dependerá agora das discussões no Senado, que tradicionalmente debate as questões tributárias à luz do pacto federativo e das demandas dos estados. A expectativa do governo é conseguir manter o texto inalterado para evitar atrasos e permitir que as mudanças entrem em vigor já em 1º de janeiro do próximo ano. Lula e sua equipe econômica já sinalizaram que a medida não apenas amplia o poder de compra e melhora a justiça social, mas abre caminho para novos debates sobre reforma tributária ampla, com foco em progressividade e simplificação do sistema nacional de impostos. O êxito da aprovação na Câmara representa, para o governo e seus articuladores, a retomada de uma pauta positiva, fortalecendo laços institucionais e apontando perspectivas de avanço para que outros temas estruturantes possam ser debatidos com espírito de consenso, beneficiando o conjunto da população e consolidando um ambiente de estabilidade para a administração federal.

Perspectivas e próximos passos para a justiça tributária

O avanço do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil representa um divisor de águas no esforço por justiça fiscal no Brasil, consolidando uma das principais bandeiras do governo Lula neste mandato. Com o apoio inédito de todo o espectro político na Câmara, a expectativa é que o Senado mantenha o ritmo de apreciação e viabilize a sanção para que a nova faixa de isenção esteja em vigor já no início do próximo ano. Essa medida, apontada por especialistas como fundamental para reduzir desigualdades e restaurar o poder de compra do trabalhador, sinaliza também gatilhos para novos debates sobre a modernização do sistema tributário. Governadores e parlamentares do Senado tendem a debater ajustes necessários para garantir o equilíbrio das contas públicas, sem perder de vista o foco no benefício de milhões de contribuintes e a sustentabilidade fiscal do país. A aprovação do projeto é vista como importante passo para consolidar a imagem do governo como motor de equilíbrio social e projeção de crescimento econômico nos próximos anos, abrindo espaço para avanços em outras pautas estruturantes no Congresso Nacional.

Presidente da comissão especial do IR afirma que governo foi totalmente atendido

O presidente da comissão especial do Imposto de Renda, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que o governo foi “100% atendido” no parecer do relator Arthur Lira (PP-AL), que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A declaração foi feita na entrada do Plenário da Câmara, onde o projeto foi votado na noite de quarta-feira (1º).

Rubens prevê que as 99 emendas e os 6 destaques serão rejeitados em plenário por falta de indicação de fontes de compensação. Ele também espera amplo apoio dos deputados, prevendo uma votação unânime, como ocorreu na comissão especial em julho.

O relatório de Lira incorporou ajustes de emendas para manter o Prouni, evitar perdas de arrecadação municipal e preservar repasses de cartórios aos tribunais judiciais. A proposta mantém isenção para debêntures incentivadas de infraestrutura. Enviado pelo governo em março, o projeto, que custará R$ 25,8 bilhões anuais, será compensado com maior tributação sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano. A matéria tramita em regime de urgência no Plenário.

Lira aceita 3 emendas no projeto de isenção do IR; confira as mudanças

O relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5.000 mensais, deputado Arthur Lira (PP-AL), acatou 3 das 99 emendas apresentadas. A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara nesta quarta-feira (1º), é uma prioridade econômica do governo Lula, mantendo seu núcleo, mas com ajustes em compensações, dividendos e investimentos isentos.

Mudanças no texto
Lira preservou a isenção até R$ 5.000, desconto parcial até R$ 7.350 e alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil, mas fez alterações:

• Compensação a estados e municípios: Excedente da arrecadação federal poderá reduzir a alíquota da CBS e compensar perdas locais com repasses trimestrais.
• Titulares de cartórios: Emolumentos de serviços notariais e de registro foram excluídos da base de cálculo do IR mínimo.
• Lucros e dividendos: Retenção de 10% na fonte para valores acima de R$ 50 mil mensais, com redutor contra bitributação. Dividendos de 2025 ficam isentos de IR, mesmo se pagos até 2028.
• Fundos de investimento: Rendimentos de FIP-IE ficam fora do imposto mínimo, com alíquota progressiva de até 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão anuais.

LCI, LCA, CRI e CRA seguem isentos, mantendo benefícios do mercado de crédito.

Ajuste no Prouni
Após negociação com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, faculdades do Prouni que atingirem a alíquota de 34% com bolsas não pagarão tributação adicional. Caso contrário, pagarão apenas a diferença.

Resistência da oposição
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), propôs emendas para vetar a medida ou elevar a isenção para R$ 10 mil, ambas rejeitadas por falta de viabilidade econômica ou inconstitucionalidade.

Câmara aprova isenção de IR até R$ 5 mil: quais os próximos passos?

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em 1º de outubro, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e redução para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, em projeto prioritário do governo Lula (PT), que agora segue para o Senado. Com 493 votos favoráveis, o texto, relatado por Arthur Lira (PP-AL) e enviado em março, deve ser aprovado até o fim de 2025 para valer em 2026, beneficiando 10 milhões de pessoas, segundo o governo.

O Ministério da Fazenda destacou que a isenção, custando R$ 25,8 bilhões em 2026, será compensada por um imposto mínimo de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais, afetando 141,4 mil pessoas (0,06% da população), que hoje pagam alíquota média de 2,54%. A arrecadação prevista é de R$ 25,2 bilhões. Lira aceitou três de mais de cem emendas, ajustando a tributação mínima para cartórios, empresas do Prouni e a cobrança para altos rendimentos.

O Senado avançou com projeto similar, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), em meio a rivalidades com Lira. Emendas que tentaram eliminar o imposto para ricos ou beneficiar o agronegócio, como isenção de receita rural até R$ 508 mil anuais, foram rejeitadas. O limite atual de isenção é R$ 2.259, mas o “desconto simplificado” beneficia até R$ 3.036.

Opositores criticam a proposta como “eleitoreira” e alertam para impactos fiscais. Dados do Sindifisco Nacional mostram que super-ricos pagam proporcionalmente menos IR que a classe média, com queda de quase 40% na tributação de milionários entre 2007 e 2023, devido à isenção de dividendos. Já a classe média enfrenta aumento de impostos por tabela defasada. A proposta busca equiparar a tributação de ricos à da classe média.