YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre têm 48h para retirar propaganda de cigarro eletrônico

Determinação oficial pressiona redes e e-commerces.

YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre receberam uma notificação expressa, nesta semana, exigindo a retirada de todos os anúncios, ofertas e conteúdos que promovam dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, pods e vapes, do ar em até 48 horas. A medida foi expedida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A determinação visa reforçar o respeito à legislação brasileira, que proíbe tanto a comercialização quanto a publicidade desses produtos em todo o território nacional. As plataformas notificadas precisarão, dentro de dez dias úteis, apresentar um relatório detalhado com as providências já adotadas, informando as remoções feitas, contas bloqueadas, métricas de moderação utilizadas e as novas ferramentas implementadas para coibir esse tipo de conteúdo. Em caso de descumprimento, as empresas ficam sujeitas a novas sanções administrativas e encaminhamentos a autoridades competentes, intensificando ainda mais a fiscalização do ambiente digital e a proteção do consumidor frente aos perigos desses dispositivos.

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A comercialização e a publicidade de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009, segundo as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e normas do Código Penal. O crescimento recente de anúncios e vendas desses dispositivos em redes sociais e marketplaces on-line chamou a atenção das autoridades, principalmente diante do elevado número de páginas e perfis flagrados promovendo os chamados “vapes”. De acordo com levantamento da Senacon, o Instagram se consolidou como principal canal para a divulgação desses produtos proibidos, concentrando mais de 1.600 anúncios de um total de 1.822 identificados em plataformas digitais. Influenciadores digitais e vendedores conseguiram, juntos, reunir um público superior a um milhão de seguidores consumindo ou divulgando tais conteúdos, o que agravou ainda mais a preocupação das entidades reguladoras e de defesa do consumidor.

Como resposta, o CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube, questionando a alegação de que vídeos que promovem a compra de dispositivos eletrônicos para fumar seriam permitidos, contanto que restringidos a maiores de 18 anos. Para o órgão de combate à pirataria, esse tipo de argumento não se aplica ao contexto nacional, já que nenhuma idade limita a proibição conforme a legislação vigente: “A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor”, destacou em nota a Senacon. As autoridades reforçam que, mesmo diante de tentativas de limitar a exposição ou desmonetizar tais conteúdos, não há qualquer margem legal para que anúncios desse tipo permaneçam em circulação. A preocupação com a saúde da população, especialmente entre jovens e adolescentes, motiva o endurecimento nas medidas de fiscalização e repressão a essas práticas ilícitas.

O cenário sinaliza uma tendência clara de aumento do rigor na regulação do comércio digital, especialmente no que concerne à oferta de produtos que atentam contra a saúde pública. As plataformas digitais, sob fiscalização intensificada, estão pressionadas a adotar mecanismos cada vez mais eficientes para identificar e barrar conteúdos irregulares, sob risco de sofrer sanções administrativas mais severas. Para a Senacon e o CNCP, o compromisso de proteger os consumidores e garantir o cumprimento da lei exige uma ação coordenada e vigilante, diante do avanço rápido da tecnologia e das estratégias de publicidade on-line. A expectativa é de que, com o cumprimento das decisões e as novas camadas de fiscalização, seja criado um ambiente digital mais seguro e alinhado com as normas que regem a proteção à saúde pública no Brasil.

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Punição reforçada e novos desafios para o ambiente digital

O movimento das autoridades de exigir a remoção rápida de conteúdos ligados à propaganda e à venda de cigarros eletrônicos impõe um novo padrão de atuação para as plataformas digitais e sites de comércio eletrônico. O foco está em garantir que todo ambiente virtual esteja em consonância com as normas brasileiras, dificultando a atuação de redes ilícitas e protegendo especialmente grupos mais vulneráveis, como os jovens. Com a ampliação das ações fiscalizatórias, espera-se não apenas desestimular o consumo e a propagação desses dispositivos no Brasil, mas também fortalecer o papel das agências reguladoras no combate à publicidade ilegal em contextos digitais cada vez mais dinâmicos. Fica a expectativa para novas regulações e tecnologias que possam ampliar esse controle, prevenindo o avanço de práticas proibidas e fortalecendo a proteção ao consumidor diante dos riscos à saúde envolvidos no consumo de dispositivos eletrônicos de fumar.