Dono da Ultrafarma é preso em operação sobre corrupção fiscal

Operação Ícaro mira propinas e fraudes em créditos tributários.

O Ministério Público de São Paulo deflagrou na terça feira (12) em São Paulo a Operação Ícaro, que levou à prisão temporária de Sidney Oliveira, empresário e fundador da Ultrafarma, como parte de uma investigação sobre um esquema bilionário de corrupção fiscal envolvendo auditores da Secretaria da Fazenda estadual e empresas do varejo, com pagamentos mensais de propina e manipulação de processos administrativos para facilitar a quitação e o ressarcimento de créditos tributários, segundo as autoridades; a ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos com apoio da Polícia Militar, cumpriu mandados de prisão e de busca em endereços residenciais e sedes empresariais, incluindo uma chácara na Grande São Paulo, e apura a atuação de um auditor apontado como principal articulador, além de executivos beneficiados; o objetivo central é desarticular a estrutura que teria movimentado valores superiores a um bilhão de reais desde 2021, com indícios de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva; a Ultrafarma e as defesas foram procuradas e as diligências seguem em andamento, enquanto a Secretaria da Fazenda informou a abertura de processo administrativo e o compartilhamento de informações com o Ministério Público, mantendo o foco no esclarecimento de eventuais vantagens indevidas no contexto de créditos de ICMS e outras rubricas tributárias; a investigação sustenta que o mecanismo funcionava por meio de decisões fiscais irregulares que priorizavam determinados contribuintes, justificando a adoção de medidas cautelares para preservar provas e interromper a continuidade das práticas sob apuração.

De acordo com os promotores responsáveis, o caso tem como pano de fundo a sistemática de créditos tributários, especialmente aqueles vinculados ao ICMS, em que empresas com direito a ressarcimento enfrentam processos complexos e filas administrativas, cenário explorado por agentes públicos e privados para oferecer facilidades mediante pagamentos recorrentes; a operação detalha que o auditor de alto escalão intermediava a coleta de documentos fiscais, a tramitação prioritária de processos e a emissão de pareceres, supostamente em troca de valores canalizados por empresas de fachada e pessoas interpostas, ampliando a suspeita de um conluio estruturado e reiterado; entre os alvos, além do empresário da Ultrafarma, está um diretor estatutário de grande rede varejista de eletroeletrônicos, o que indica a abrangência setorial do esquema e reforça o caráter de organização criminosa; promotores afirmam que os pagamentos teriam sido operacionalizados ao longo de vários meses, com registros que incluem quebra de sigilo, interceptações autorizadas e apreensão de mídias que embasam a narrativa acusatória; a Fazenda estadual informou que servidores citados foram afastados preventivamente de determinadas funções e que haverá reforço de mecanismos de controle interno, enquanto a investigação aponta que os favorecimentos indevidos envolviam decisões que encurtavam prazos e priorizavam ressarcimentos vultosos; os autos mencionam ainda possíveis ramificações em outras empresas do varejo, preservando sigilo por ora, e o prejuízo final aos cofres públicos está em apuração técnica, o que reforça a necessidade de perícias contábeis e fiscais para mensurar a dimensão exata do dano.

Os desdobramentos imediatos incluem a análise de materiais apreendidos, como computadores, celulares, planilhas e registros contábeis, que podem mapear a trilha do dinheiro e consolidar a linha investigativa sobre propina superior a um bilhão de reais no período sob escrutínio; especialistas em direito tributário consultados ressaltam que a vulnerabilidade de processos administrativos de crédito torna essencial a segregação de funções, o rodízio de fiscais e a auditoria independente em etapas críticas, a fim de reduzir assimetrias de informação e oportunidades para fraudes; a investigação dá sinais de que os pagamentos teriam sido mascarados por notas frias e contratos de consultoria simulados, enquanto os eventuais beneficiados recebiam decisões que impactavam diretamente o fluxo de caixa de empresas de grande porte; entre as medidas esperadas está o aprofundamento das quebras de sigilo bancário e fiscal, a identificação de beneficiários finais e a cooperação com órgãos de controle para rastrear transações internacionais, se houver; no plano penal, os investigados podem responder por corrupção, lavagem e organização criminosa, ao passo que, na esfera administrativa, são possíveis nulidades de decisões e restituição de valores; o caso também projeta efeitos reputacionais relevantes no mercado varejista e farmacêutico, elevando o escrutínio de compliance, governança e integridade; nessa linha, empresas mencionadas têm divulgado notas de colaboração com as autoridades e de não conhecimento do conteúdo integral da investigação, aguardando acesso formal aos autos para manifestação de mérito.

No horizonte próximo, o Ministério Público deve formalizar novas representações com base no material apreendido e no cruzamento de dados, podendo ampliar o rol de investigados e, se cabível, pedir conversões de prisões e medidas cautelares adicionais para evitar destruição de provas, reforçando o eixo central do caso na corrupção fiscal e na obtenção indevida de créditos tributários; a Secretaria da Fazenda sinaliza medidas de integridade como revisão de fluxos decisórios, fortalecimento de trilhas de auditoria e integração de sistemas para reduzir janelas de manipulação em processos sensíveis, enquanto a defesa dos investigados tende a discutir a legalidade de diligências, a cadeia de custódia de provas e a ausência de prejuízo direto em hipóteses de direito creditório legítimo, argumentos que, se acolhidos, podem reconfigurar a narrativa acusatória; a depender das conclusões periciais, pode haver pedidos de bloqueio e recuperação de ativos apontados como produto das vantagens indevidas, além da responsabilização civil e administrativa correlata; em termos de políticas públicas, o caso deve estimular iniciativas de transparência e publicação de métricas de desempenho em ressarcimentos tributários, com auditorias periódicas e participação de órgãos externos de controle; até que as etapas processuais avancem, a apuração permanece sob sigilo relativo, e a população acompanha a evolução de um episódio que reposiciona a discussão sobre governança fiscal, integridade no setor público e a relação entre grandes empresas e a máquina arrecadatória, preservando o foco no tema central que motivou a operação e seus impactos institucionais.

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Conclusão e próximos passos da investigação

Com a deflagração da Operação Ícaro e a prisão temporária do dono da Ultrafarma, a apuração sobre corrupção fiscal e fraudes em créditos tributários segue priorizando a coleta e a análise de evidências digitais e contábeis, com expectativa de novas oitivas e aprofundamento das quebras de sigilo que sustentam a lógica investigativa em torno de propinas, decisões fiscais irregulares e facilitação de ressarcimentos; no campo institucional, a Fazenda estadual reforça que instaurou procedimento administrativo e que aprimorará controles internos, enquanto o MP-SP avalia a responsabilização penal por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de possíveis pedidos de bloqueio de bens e cooperação interinstitucional; para o setor privado, o caso redefine padrões de compliance, exigindo mapeamento de riscos em rotinas de crédito tributário, revisão de contratos de consultoria e rastreabilidade de pagamentos a terceiros, com impacto direto em governança e reputação; do ponto de vista processual, a defesa dos investigados deve requerer acesso integral aos autos, impugnar medidas cautelares tidas como excessivas e sustentar a legitimidade de créditos e a ausência de prejuízo comprovado, teses que serão confrontadas por laudos e relatórios técnicos; no curto prazo, a sociedade acompanhará eventuais denúncias formais, decisões judiciais sobre manutenção de prisões e novas medidas de busca, mantendo o foco no tema principal que motivou a operação e sinalizando, para o futuro, uma agenda de transparência, eficiência e integridade na gestão de créditos tributários, com ênfase em controles robustos, auditorias independentes e comunicação ativa das autoridades.

Segundo o MP, auditor fiscal era o “mentor” do esquema que resultou na prisão do dono da Ultrafarma; valor do prejuízo ainda não foi estimado

Em uma operação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) esta semana, um auditor fiscal foi preso, identificado como o “mentor” de um esquema de corrupção que também levou à prisão de Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, e de um executivo da Fast Shop. Segundo os promotores, o esquema movimentou cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde maio de 2021, com investigações em andamento para determinar se a prática começou antes. O prejuízo aos cofres públicos ainda não foi estimado.

Conforme o promotor João Ricupero, grandes empresas varejistas pagavam centenas de milhões de reais a auditores para agilizar ressarcimentos de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda. O auditor preso gerenciava todo o processo: coletava notas fiscais, solicitava os ressarcimentos, acompanhava os pedidos e os autorizava, utilizando, inclusive, o certificado digital de empresas como a Ultrafarma. “Ele solicitava e aprovava os próprios pedidos, formando um ciclo completo”, destacou o promotor Igor Volpato Bedone. Em troca, o auditor recebia propinas mensais.

O MP suspeita que outras grandes varejistas participaram do esquema, mas não divulgou nomes devido à continuidade das investigações. Créditos tributários referem-se a valores que empresas têm direito a receber do Estado por pagamentos excedentes à Receita, mas o processo é lento e burocrático. A investigação teve início após a identificação de uma evolução patrimonial “incompatível” de uma empresa chamada Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor preso.

Sediada em Ribeirão Pires, Grande São Paulo, a empresa seria fantasma, sem capacidade de prestar serviços tributários. “Até meados de 2021, não tinha atividade ou clientes. A partir do segundo semestre, começou a receber da Fast Shop”, revelou Ricupero. O MP planeja ouvir funcionários das empresas para esclarecer se tinham papel ativo no esquema ou apenas seguiam ordens. 

Prisões

Seis pessoas foram presas:

– Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, detido em sua chácara em Santa Isabel, Grande São Paulo.

– Artur Gomes da Silva Neto, auditor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Secretaria da Fazenda.

– Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal.

– Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, preso em um apartamento na Zona Norte de São Paulo.

– Celso Éder Gonzaga de Araújo, dono da residência onde esmeraldas foram apreendidas.

– Tatiane da Conceição Lopes, esposa de Celso.

Além das prisões, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e outros endereços. Na casa de um parceiro do auditor, em Alphaville, foram encontrados esmeraldas, R$ 330 mil, US$ 10 mil (cerca de R$ 54.200) e 600 euros em um cofre. Em outro imóvel, de um segundo auditor, apreenderam dinheiro em espécie e uma máquina de contar cédulas, sem divulgação do valor.

Os investigados podem responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Posicionamentos

A Secretaria da Fazenda informou que abriu um processo administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e solicitou informações ao MP. A Fast Shop afirmou estar colaborando com as autoridades, mas ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação. A Ultrafarma não respondeu até a última atualização.

Nota da Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) reitera sua colaboração com o MP por meio da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp). Como parte do CIRA-SP, a Sefaz-SP atua no combate à sonegação, lavagem de dinheiro e ilícitos tributários. Um processo administrativo foi instaurado para apurar a conduta do servidor, com solicitação formal de compartilhamento de informações com o MP. A administração reforça seu compromisso com a ética e a justiça fiscal, repudiando condutas ilícitas e revisando processos internos.