Programa ‘Acredita Exportação’ impulsiona micro e pequenas empresas

Nova política facilita acesso de pequenas empresas ao mercado externo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira, 28 de julho, a lei que institui o Programa Acredita Exportação, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto em Brasília. O programa, criado por meio do Projeto de Lei Complementar nº 167/2024, tem como foco ampliar a participação das micro e pequenas empresas (MPEs) no comércio exterior brasileiro, por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva dos bens industriais destinados à exportação. Ao antecipar mecanismos previstos apenas para 2027 com a reforma tributária, a nova legislação oferece desoneração tributária que pode alcançar até 3% do valor exportado, tornando mais competitivas as empresas de menor porte. A iniciativa governamental foi celebrada por autoridades presentes e representantes do setor produtivo, em especial os vinculados ao segmento de móveis, calçados e vestuário, que agora passam a ter oportunidade ampliada para atuar e crescer no mercado internacional. A restituição dos tributos acontecerá via compensação ou ressarcimento direto, permitindo que as empresas utilizem esses créditos para quitar tributos federais ou recebam os valores em espécie, conforme regulamentação da Receita Federal.

O contexto que levou à criação do Programa Acredita Exportação é marcado pelo desafio das micro e pequenas empresas brasileiras diante de um sistema tributário historicamente oneroso ao segmento exportador, sobretudo para aquelas enquadradas no Simples Nacional. Até então, essas empresas, responsáveis por 40% do total de exportadores do país — cerca de 11,5 mil em 2024 —, tinham dificuldades em recuperar tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Com faturamento anual ainda restrito e escala menor diante das grandes corporações, as MPEs encontravam-se em desvantagem competitiva no comércio global, tendo o custo tributário como um dos principais entraves à expansão internacional. A sanção desse programa sinaliza, portanto, uma resposta direta do governo federal à necessidade de criar ambiente mais justo para a competição global, corrigindo distorções e ampliando o alcance das empresas brasileiras de menor porte. A ideia central da proposta é estimular, de modo permanente, a internacionalização dessas empresas, promovendo o desenvolvimento econômico, o aumento da renda e a geração de novos empregos nos setores produtivos estratégicos.

De acordo com as medidas detalhadas durante a cerimônia, o Programa Acredita Exportação prevê o uso de instrumentos como Drawback Suspensão e o Recof, que permitem a aquisição de insumos nacionais ou importados com suspensão de tributos, desde que esses insumos sejam destinados à produção de produtos para exportação. Além disso, foi enfatizado o impacto imediato da devolução tributária, que tende a proporcionar mais fôlego financeiro às micro e pequenas empresas brasileiras, estimulando novos investimentos, inovação e maior diversidade de produtos no mercado externo. Com a restituição de até 3% sobre o valor exportado, a tendência é de inclusão de um espectro maior de empresas no comércio internacional — inclusive microempreendedores individuais e negócios familiares —, elevando o patamar de competitividade do país. Setores ligados à produção industrial, como móveis, calçados e têxteis, esperam ganhos produtivos relevantes, ampliando a presença do símbolo “Made in Brazil” nas prateleiras estrangeiras. Especialistas apontam que a modernização do ambiente tributário por meio de políticas como essa pode ser determinante para transformar o perfil exportador brasileiro, até então concentrado em grandes empresas, e diversificá-lo com a força do empreendedorismo local.

Com a sanção do Programa Acredita Exportação, o governo federal reafirma o compromisso de reverter antigas barreiras fiscais enfrentadas pelas micro e pequenas empresas e, ao mesmo tempo, avança rumo a uma integração mais efetiva do Brasil ao cenário comercial internacional. A implementação da lei traz perspectivas promissoras para o segmento de MPEs, que já pode acessar os procedimentos regulamentados pela Receita Federal, observando as normas específicas para o requerimento do benefício. O horizonte previsto é de maior dinamismo para a pauta exportadora nacional, impulsionando não apenas o volume de vendas externas, mas também estimulando a inovação e a inserção sustentável das empresas menores no contexto global. O fortalecimento do ambiente de negócios para esse público tende a consolidar o Programa Acredita Exportação como uma estratégia permanente de estímulo à economia, com efeitos multiplicadores em renda, empregos e arrecadação tributária. O governo já articula campanhas de orientação e capacitação para que o maior número possível de empresas aproveite as novas regras, promovendo um ciclo virtuoso de crescimento para o país.

Perspectivas ampliadas para exportações de empresas brasileiras

O novo programa se apresenta como uma resposta concreta a antigas reivindicações do setor, aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais para desenvolvimento das exportações em larga escala. A expectativa é de que, com a remoção das restrições fiscais, milhares de micro e pequenas empresas possam se organizar para vender seus produtos para o exterior com segurança e competitividade, dinamizando cadeias produtivas regionais e promovendo o fortalecimento da indústria nacional. Ao reduzir custos e devolver tributos de forma transparente, o Programa Acredita Exportação promete não só estimular negócios já estabelecidos como também abrir caminho para novos participantes, beneficiando inclusive os microempreendedores individuais. Este cenário representa avanço significativo na agenda econômica do governo e poderá se consolidar como um dos pilares para o crescimento inclusivo, sustentável e diversificado das exportações brasileiras nos próximos anos. O sucesso da iniciativa, afirmam especialistas, dependerá também do engajamento do setor empresarial e da adesão ao mecanismo estabelecido, cujo acesso já está orientado nos sistemas digitais da Receita Federal, conforme diretrizes estabelecidas para uso dos benefícios fiscais.