Lula repudia revogação de vistos de ministros do STF pelos EUA

Líder brasileiro classifica ação americana como arbitrária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou forte reprovação no sábado, 19 de julho, à decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos de entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal. A medida, tomada pelo secretário de Estado Marco Rubio, atingiu diretamente o ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e outros integrantes do tribunal, sendo considerada pelo chefe do Executivo nacional como “arbitrária e completamente sem fundamento”. Lula destacou ainda que a interferência de uma potência estrangeira no funcionamento do Judiciário brasileiro é inaceitável e afronta princípios essenciais de respeito e soberania entre nações, além de manifestar solidariedade pública aos magistrados atingidos pela ação anunciada pelo governo Trump, durante duro momento de tensionamento diplomático entre Brasil e Estados Unidos. O presidente também se reuniu com o ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, para discutir as consequências e medidas diante da crise instalada com Washington, fiel ao compromisso de proteger a independência dos Poderes brasileiros e a autoridade das instituições nacionais frente a pressões externas.

A reação de Lula se dá num contexto marcado por intensa polarização política e crescente escrutínio internacional sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal. Além de Alexandre de Moraes, outros ministros tiveram seus vistos suspensos, incluindo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A notificação sobre a revogação chegou por e-mail aos atingidos, aumentando o clima de apreensão no ambiente do Poder Judiciário brasileiro. O anúncio veio à tona poucas horas após recentes investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e deixou explícita a delicadeza do relacionamento bilateral, colocando luz sobre o embasamento alegado pelos EUA, que relacionam as ações do STF com questões de liberdade de expressão e direitos fundamentais

Especialistas avaliam que a medida adotada pelos americanos representa não apenas uma retaliação diplomática, mas também um indicativo de interferência externa no sistema judiciário nacional, o que acirra as divergências políticas internas e amplia desafios já existentes entre Brasília e Washington. A decisão do secretário de Estado americano foi justificada publicamente afirmando que o ministro Alexandre de Moraes conduziu ações que limitam liberdades fundamentais, percepção contestada fortemente por Lula, que reafirma a visão de que nenhuma ameaça internacional poderá minar a missão dos órgãos brasileiros de zelar pelo Estado Democrático de Direito.

Lula repudia interferência estrangeira no Judiciário brasileiro

A decisão americana, anunciada em 18 de julho de 2025 pelo secretário de Estado Marco Rubio, foi justificada como resposta à suposta “censura de expressão protegida nos Estados Unidos” promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, que, segundo Rubio, liderou um “complexo de perseguição e censura” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, afetando inclusive cidadãos americanos.

Embora os nomes dos demais ministros afetados pela suspensão dos vistos não tenham sido oficialmente divulgados, a TV Globo apurou que alguns receberam notificações por e-mail. O episódio intensifica a escalada de atritos diplomáticos entre Brasil e EUA, agravada por ações recentes, como a operação da Polícia Federal contra Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica por ordem do STF, e o anúncio, na semana anterior a 19 de julho de 2025, de um aumento de 50% nas tarifas de importação dos EUA sobre produtos brasileiros, previsto para entrar em vigor em 1º de agosto.

Em resposta ao “tarifaço”, Lula declarou que o Brasil “não aceitará ser tutelado por ninguém” e prometeu adotar medidas baseadas na Lei da Reciprocidade Econômica para retaliar o aumento tarifário. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, tem conduzido reuniões com o setor produtivo para mitigar os impactos da medida, com o objetivo de encontrar uma solução até o final de julho, sem adiamentos. Segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), cerca de 10 mil empresas brasileiras exportadoras para os EUA, que empregam aproximadamente 3,2 milhões de trabalhadores, podem ser afetadas.

Na nota oficial, Lula reforçou que “nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a missão dos poderes e instituições nacionais de atuar na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”. 

Barroso aborda revogação de vistos de ministros do STF pelos EUA com seriedade

Questionado sobre a possibilidade de recorrer da decisão anunciada na sexta-feira (18/7) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, Barroso afirmou que o STF está “observando” os acontecimentos. “Não estamos comentando esse assunto, mas estamos acompanhando os desdobramentos”, disse.

O ministro também evitou abordar a tentativa do governo americano de interferir na Justiça brasileira, limitando-se a dizer: “Estamos apenas cumprindo nosso papel, conforme determinado pela Constituição e pela legislação brasileira”.