Alckmin Defende Regulamentação das Big Techs Após Decisão da Meta de Fim da Checagem de Fatos

O vice-presidente Geraldo Alckmin reiterou recentemente a necessidade de regulamentação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como ‘big techs’, em resposta à decisão da Meta de encerrar seu programa de checagem de fatos (fact-checking) nos Estados Unidos. Essa mudança, anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg, envolve a substituição do sistema de verificação por agências profissionais por um modelo baseado em notas da comunidade, semelhante ao utilizado na rede social X, controlada por Elon Musk.

Alckmin enfatizou que as plataformas digitais de presença global não podem operar sem responsabilidade e responsabilização. “Não é possível você ter uma plataforma de presença global, sem responsabilidade, sem responsabilização. Não pode desinformar as pessoas, não pode caluniar, mentir, difamar, precisa ter responsabilidade,” disse ele. Essa posição reflete a preocupação com a disseminação de desinformação e o impacto negativo que isso pode ter na sociedade.

O vice-presidente também defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) das Fake News, que está travado na Câmara e propõe aumentar a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo que veiculam. Alckmin destacou que a regulamentação da questão das fake news pelo Congresso Nacional e a atuação do Judiciário são essenciais para proteger a sociedade. “A regulamentação da questão das fake news pelo Congresso Nacional e a postura do Judiciário são necessários em defesa da sociedade. Não é porque alguém é milionário que pode fazer o que quer,” afirmou.

Além disso, Alckmin apoiou a regulamentação da inteligência artificial, que também está em discussão no Congresso Nacional. Ele mencionou que, com o reinício dos trabalhos legislativos em fevereiro, essas pautas serão submetidas a um debate mais profundo. A regulamentação da inteligência artificial é vista como crucial para garantir que as inovações tecnológicas sejam utilizadas de maneira responsável e ética.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também se manifestou sobre o assunto, creditando o crescimento do extremismo global à falta de regulação das redes sociais. Ele classificou a responsabilização dessas empresas pelos conteúdos publicados como um “desafio” e reforçou que as big techs só continuarão a operar no Brasil se respeitarem a legislação nacional.

 Solução e Conclusão

A necessidade de regulamentação das big techs é um desafio complexo que requer um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais. Uma abordagem libertária economicamente, mas com um viés conservador nos costumes, sugere que as regulamentações devem ser claras e justas, sem sufocar a inovação e a competição. Isso pode ser alcançado através de leis que estabeleçam padrões de responsabilidade para as plataformas, sem interferir excessivamente no mercado.

Além disso, a educação e a conscientização da população sobre os riscos da desinformação são fundamentais. Promover uma cultura de verificação de fatos e crítica ao conteúdo consumido pode ajudar a mitigar os efeitos negativos da desinformação. Ao mesmo tempo, é crucial que as regulamentações sejam flexíveis o suficiente para adaptar-se às rápidas mudanças tecnológicas, garantindo que a inovação continue a prosperar enquanto se protege a sociedade.