Fintechs articulam reação no Congresso à alta da CSLL
Alta da CSLL Impacta Nubank, XP e PagSeguro, Aponta JP Morgan.
Setor de tecnologia financeira busca diálogo para reverter aumento tributário.
As fintechs brasileiras estão mobilizadas em uma frente de diálogo junto ao Congresso Nacional após o anúncio do aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), formalizado por medida provisória do governo federal na última semana. Representantes do setor, como a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), ressaltam que não foram previamente consultados sobre as mudanças propostas pela equipe econômica, que incluíram também alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente da entidade, Diego Perez, afirmou que o impacto do reajuste tributário deve ser sentido pelos consumidores, com possível elevação nos preços dos serviços financeiros digitais, além de restringir a competitividade e afetar principalmente as empresas de menor porte. O movimento das fintechs ocorre em um cenário de discussão intensa sobre a isonomia tributária entre bancos tradicionais e novas empresas do setor financeiro, e a alternativa defendida pelos líderes do segmento é o aprofundamento dos debates no Legislativo para buscar soluções equilibradas que estimulem inovação sem penalizar a inclusão financeira do país. A mobilização emergiu após o Ministério da Fazenda apresentar propostas que, segundo o setor, podem dificultar o crescimento sustentável das startups financeiras, elevando sua carga tributária e equiparando-as a grandes conglomerados bancários estabelecidos.
Carga tributária em debate acirra disputa entre fintechs e bancos
O debate sobre a equiparação da carga tributária entre bancos tradicionais e fintechs ganhou novo fôlego com a publicação da Medida Provisória nº 1.303/2025, que aumentou a alíquota da CSLL para instituições de pagamento de 9% para 15% e para sociedades de crédito, de 15% para 20%. Tais mudanças, justificadas pelo governo como forma de reduzir assimetrias no setor financeiro, provocaram forte reação das associações de fintechs e startups de serviços financeiros. O temor predominante é que a medida desestimule o ambiente de concorrência, limitando modelos inovadores de negócio que têm impulsionado a digitalização do setor bancário brasileiro, especialmente entre públicos menos bancarizados. Entidades representativas, como a Zetta, alertam que fintechs de menor porte serão particularmente prejudicadas, pois não possuem o mesmo acesso ao capital nem as mesmas possibilidades de remuneração sobre depósitos que bancos de grande porte têm. O contexto atual revela uma disputa acirrada por espaço e condições equitativas de atuação em um mercado cada vez mais dinâmico, onde a inovação tecnológica é motor essencial de competitividade.
Setor analisa impacto e alerta para riscos à inovação financeira
Especialistas do mercado financeiro avaliam que as novas alíquotas da CSLL devem provocar impacto significativo sobre a rentabilidade das principais fintechs atuantes no país, como Nubank, PagBank e Stone, além de afetar de modo mais acentuado startups de menor porte e recém-lançadas. Relatórios de consultorias estimam uma redução expressiva nos lucros dessas empresas, o que pode, a médio prazo, afastar investidores e desestimular a criação de novos produtos financeiros digitais. Para analistas, a justificativa oficial de corrigir “assimetria regulatória” não leva em conta as restrições operacionais impostas às fintechs, como a impossibilidade de utilizar recursos dos clientes para concessão de crédito, diferente do que ocorre nos bancos tradicionais. As entidades do setor defendem que a medida, embora busque padronizar as regras tributárias, acaba penalizando modelos de negócios voltados à inclusão financeira e à ampliação do acesso a serviços bancários digitais. A tendência, segundo fontes do mercado, é que o embate sobre o tema se intensifique no Congresso, já que parlamentares demonstram preocupação em garantir ambiente regulatório que favoreça a competição saudável, sem penalizar pequenos agentes inovadores.
MP Aumenta Tributação de Fintechs e Beneficia Bancos Tradicionais no Brasil
Publicada em 11 de junho de 2025, a Medida Provisória (MP) nº 1.303 elevou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, impactando diretamente fintechs e empresas não bancárias, como Nubank, XP, PagSeguro, Stone e B3. A proposta do governo federal busca uniformizar a tributação, reduzindo vantagens de instituições que operavam com alíquotas mais baixas e favorecendo bancos tradicionais, como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
Mudanças na Tributação
Antes da MP, o setor financeiro tinha três faixas de CSLL:
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9% para instituições de pagamento;
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15% para instituições financeiras e seguradoras;
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20% para bancos tradicionais.
A nova regra elimina a faixa de 9%, elevando a alíquota das instituições de pagamento para 15%. As faixas de 15% e 20% foram mantidas, nivelando a carga tributária entre diferentes players. Segundo o Itaú BBA, a mudança reduz assimetrias no sistema, aumentando a arrecadação sem sobrecarregar ainda mais os bancos, que já enfrentam alta tributação.
Vantagem para Bancos Tradicionais
O JP Morgan aponta que os bancos tradicionais são os principais beneficiados, pois deixam de competir em desvantagem com fintechs que operavam sob regras mais leves. “Os bancos não serão mais os únicos a pagar mais de 50% em impostos (IRPJ + CSLL)”, destaca a análise. Desde o fim da CPMF em 2008, os bancos enfrentavam sobretaxas específicas, que agora perdem peso relativo com a equiparação tributária.
Impactos nas Fintechs e na B3
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Nubank: Redução estimada de 6% no lucro, com alíquota subindo de 34% para até 45%, devido à sua operação como instituição de pagamento e financeira.
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B3: Impacto de 7% a 8% no lucro líquido, com alíquota passando de 34% para 40%, o que pode dificultar repasses de custos devido à concorrência.
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PagSeguro: Queda de 4% no lucro.
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Stone: Redução de cerca de 3%.
A XP, embora afetada, pode mitigar impactos com sua estrutura offshore. A nova taxa de 25% sobre lucros em países com tributação favorecida pode elevar os impostos da XP Coliseu de 15% para até 25%, reduzindo lucros em até 9%. No entanto, o crescimento no mercado de capitais de dívida (DCM) pode compensar perdas.
Fim de Isenções e Oportunidades
A MP também elimina isenções de Imposto de Renda em investimentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que passarão a ser tributados a 5% a partir de 2026. Isso aumenta o custo de captação para bancos, mas beneficia empresas como a XP, que ganham competitividade com a uniformização tributária.
Na previdência privada (VGBL), aportes até R$ 300 mil seguem isentos de IOF até o fim de 2025, subindo para R$ 600 mil em 2026. Valores excedentes serão tributados a 5%, o que pode incentivar captações antecipadas por XP e BTG Pactual.
Inter e BTG Menos Afetados
O Banco Inter e o BTG Pactual, que já operam sob alíquotas de bancos tradicionais (45%), sofrem menos impacto. Sua estrutura híbrida garante maior resiliência às mudanças.
Reação do Mercado
A MP 1.303, que aguarda análise do Congresso nos próximos 120 dias, já altera as expectativas do mercado. Caso não seja convertida em lei, perderá validade. Fintechs podem adotar estratégias como reestruturações societárias, aumento de tarifas ou redução de custos para lidar com a nova realidade.
O Que Está em Jogo?
A reforma tributária marca uma mudança significativa no setor financeiro. Fintechs, que cresceram com benefícios fiscais, enfrentam desafios de rentabilidade, enquanto bancos tradicionais ganham vantagem competitiva. Empresas como XP e BTG podem encontrar oportunidades no novo cenário, mas o mercado permanece atento às adaptações e possíveis novas legislações. Investidores devem acompanhar de perto como cada instituição se ajustará à tributação mais rígida.
Perspectivas para avanço das fintechs diante do novo cenário tributário
O desfecho das discussões em torno do aumento da CSLL para as fintechs ainda é incerto e depende do andamento dos debates no Legislativo nas próximas semanas. Representantes das empresas de tecnologia financeira esperam sensibilizar deputados e senadores para a importância de preservar um ambiente regulatório propício à inovação, à inclusão bancária e à competição justa com bancos tradicionais. O setor argumenta que eventuais ajustes nas regras tributárias devem considerar as particularidades operacionais das fintechs e zelar pelo desenvolvimento de novos modelos digitais no país. Analistas indicam que, caso prevaleça o novo patamar de impostos, startups de menor porte podem ser pressionadas a rever suas estratégias, impactando a oferta de serviços digitais inovadores, especialmente para clientes em regiões menos atendidas pelo sistema financeiro. O cenário de incertezas leva a uma reorganização do setor, mas também reforça a necessidade de diálogo aberto com o poder público para buscar caminhos que equilibrem arrecadação fiscal e estímulo à transformação digital do setor bancário nacional.
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