Gastos fora das regras fiscais superam R$ 300 bilhões no terceiro mandato de Lula

Ministro garante responsabilidade fiscal em 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta semana em Brasília que não haverá aumento de gastos para o ano de 2026, destacando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Em declaração durante um jantar promovido pelo grupo Prerrogativas na sexta-feira (13), em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal não planeja elevar os gastos em 2026 e destacou que o tamanho do déficit fiscal não será decisivo nas eleições. “Não vejo nenhum risco […] gastar mais não vai reverter ou inverter nada [nas eleições]. Não acho que o tamanho do déficit vai resolver a eleição”, declarou, enfatizando que aumentar despesas não melhoraria a percepção sobre a gestão federal.

Haddad reforçou que o presidente Lula apoia o arcabouço fiscal, que impõe limites aos gastos e estabelece metas para o resultado primário. Ele também afirmou que o governo atual não tem espaço para adotar medidas como as do ex-presidente Jair Bolsonaro antes das eleições de 2022, como adiar o pagamento de precatórios ou reduzir o ICMS dos estados. “Não tem ambiente político para isso”, disse.

Respondendo a um convidado, o ministro defendeu que o governo tem resultados a apresentar nas eleições de 2026, destacando indicadores econômicos positivos e avanços em programas sociais como conquistas da gestão.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o governo havia implementado medidas significativas para controlar os gastos públicos, promovendo maior estabilidade e previsibilidade para o Orçamento de 2026. Ele enfatizou que a prioridade era manter o equilíbrio fiscal sem prejudicar investimentos sociais e estruturais essenciais. Segundo Haddad, os mecanismos de controle e revisão de despesas continuavam sendo a base da estratégia, com o governo atento a possíveis demandas, mas sem intenção de abrir espaço para gastos extraordinários em 2026.

Haddad apontou que, apesar das pressões por mais recursos, o momento exigia disciplina para evitar desequilíbrios que pudessem comprometer o crescimento sustentável do país. Em declarações anteriores, ele já havia mencionado que o pacote fiscal aprovado pelo Congresso foi crucial, garantindo uma economia de até R$ 34 bilhões para o próximo ano, conforme projeções revisadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A equipe econômica, composta por Fazenda, Planejamento e Casa Civil, trabalhou de forma coordenada para assegurar rigor nas contas, protegendo, ao mesmo tempo, programas sociais prioritários. Esse alinhamento trouxe credibilidade junto ao mercado financeiro e a organismos internacionais, consolidando a perspectiva de um cenário macroeconômico mais robusto.

No que diz respeito ao impacto do déficit fiscal nas eleições, Haddad já havia afirmado que o tamanho do déficit não seria decisivo para o resultado do pleito de 2026. Para o ministro, a sociedade valorizava a gestão responsável, mas também considerava a capacidade do governo de manter políticas inclusivas e promover o desenvolvimento social e econômico. As medidas de ajuste fiscal foram acompanhadas de perto pelo Congresso, que aprovou projetos voltados ao controle de despesas. Haddad destacou que o governo focava em resultados econômicos concretos, atendendo às necessidades da população sem perder de vista o equilíbrio entre disciplina fiscal e investimentos estratégicos. Ele reforçou que a agenda econômica estava alinhada aos interesses do país, rejeitando a influência de interesses eleitorais de curto prazo.

Governo Lula Acumula R$ 324 Bilhões em Gastos Extraordinários em Três Anos

Ao longo dos três anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal acumulou cerca de R$ 324 bilhões em gastos extraordinários, despesas que ficaram fora das regras fiscais, segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) obtido pelo Poder360 e confirmado pela CNN. Esses valores, que impactam o orçamento público, têm gerado preocupações entre especialistas devido à percepção de deterioração fiscal.

Gastos Extraordinários por Ano

Em 2023, os gastos extras alcançaram R$ 241,3 bilhões, impulsionados pela PEC da Transição, promulgada em dezembro de 2022, que elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para custear programas como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular. Além disso, o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios foi um dos principais componentes. O governo atribui esses débitos à gestão anterior de Jair Bolsonaro, que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria “dado calote” ao adiá-los. “Não poderíamos fazer o que Bolsonaro fez para 2022: dar calote em precatórios, cortar o ICMS dos estados. Não tem ambiente político para isso”, afirmou Haddad em jantar do grupo Prerrogativas, em 13 de junho.

Em 2024, os gastos extraordinários caíram para R$ 33,8 bilhões, com destaque para R$ 29 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul após enchentes devastadoras. Para 2025, o Ministério da Fazenda projeta R$ 49,3 bilhões fora das regras fiscais, sendo R$ 45,3 bilhões para precatórios, que, por decisão judicial, estão isentos da meta fiscal até 2026, e R$ 3,968 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relacionados a estatais. Outras despesas incluem ajustes no PAC, apoio ao setor cultural, combate a queimadas e renúncia de receitas.

Impacto Fiscal e Metas

Apesar de legais, esses gastos pressionam o orçamento e afetam a confiança na sustentabilidade fiscal, segundo a IFI. O governo mantém a meta de déficit primário zero para 2025, após registrar um déficit de R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB) em 2024, dentro da tolerância de 0,25%. Para 2026, o Ministério do Planejamento e Orçamento estima a necessidade de R$ 69,7 bilhões para quitar precatórios, conforme relatório baseado em processos até abril de 2025.

O novo marco fiscal, em vigor desde 2024, limita o crescimento das despesas a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, com teto de 2,5% acima da inflação em anos de crescimento econômico e piso de 0,6% em períodos de contração. Haddad, no jantar do Prerrogativas, reforçou que não há planos para elevar gastos em 2026 e que o tamanho do déficit não será decisivo nas eleições, destacando a importância de uma gestão responsável aliada a políticas inclusivas.

Fraude no INSS e Gastos Extras

Outro desafio é o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS afetados por descontos indevidos, revelados pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de junho, que esses pagamentos, estimados em até R$ 4 bilhões, sejam considerados extraordinários e fiquem fora das regras fiscais em 2025 e 2026. A AGU, em pedido assinado por Lula e pelo advogado-geral Jorge Messias, argumentou que a imprevisibilidade do caso justifica a abertura de crédito extraordinário para agilizar as restituições, que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), ocorrem desde 2016.

Preocupações com a Sustentabilidade Fiscal

A IFI destacou que mudanças no cálculo do teto de gastos, como as feitas para despesas com cessão onerosa e precatórios, embora não sejam desvios formais, geram “temor” quanto à confiança nas regras fiscais. “O teto sofreu alterações para ser cumprido, mas formalmente não eram desvios”, explicou Pedro Souza, analista da IFI, à CNN. Essas manobras reforçam a necessidade de maior transparência e rigor para assegurar a saúde fiscal do país.

O governo Lula segue equilibrando a manutenção de programas sociais com a disciplina fiscal, mas os elevados gastos extraordinários continuam sendo um ponto de atenção para analistas e o mercado financeiro.

Cenário fiscal e perspectivas para 2026

Com a sinalização de que não haverá flexibilização nos gastos públicos, a equipe econômica finaliza as projeções para o próximo ano buscando adequar o orçamento às metas de resultado primário previamente estabelecidas. A expectativa é de que a continuidade na política de contenção de despesas contribua para consolidar a credibilidade do governo junto ao mercado e à sociedade, mesmo diante do calendário eleitoral. Haddad enfatizou que a estabilidade fiscal é condição fundamental para garantir investimentos e crescimento sustentável no longo prazo, e que o governo não está disposto a abrir mão desses princípios diante de pressões políticas temporárias. O ministro reiterou que eventuais ajustes poderão ser discutidos no âmbito do Legislativo, mas sempre respeitando as diretrizes de responsabilidade fiscal. Assim, a gestão das finanças públicas seguirá sendo orientada por critérios técnicos e pelo compromisso com o equilíbrio entre receitas e despesas, cenário que deve se refletir em maior confiança interna e externa ao longo de 2026.