Romeu Zema autoriza aumento histórico de 266% em taxas de cartório para registro de imóveis

Governador mineiro sanciona lei que torna MG o estado com maior custo de registro imobiliário do país.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou neste fim de semana uma polêmica lei que autoriza os cartórios mineiros a reajustarem em 266% as taxas cobradas para registro de imóveis, tornando Minas Gerais o estado com as taxas cartoriais mais caras do Brasil. A proposta, originalmente elaborada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e posteriormente aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, gerou forte reação negativa do setor imobiliário e levantou questionamentos sobre a coerência do governador, que se apresenta como defensor de ideais liberais na economia. Conforme os dados divulgados, as taxas aplicadas às escrituras, cujos valores podem variar entre R$ 1,4 mil e R$ 3,2 milhões, sofreram um reajuste uniforme de 266%, impactando diretamente o mercado imobiliário mineiro e potencialmente desacelerando transações no setor. O aumento, considerado desproporcional por especialistas do mercado, ocorre em um momento em que o setor imobiliário ainda busca recuperação após períodos econômicos instáveis, gerando críticas sobre o timing da medida e seus possíveis efeitos negativos na economia local.

De acordo com informações publicadas por veículos de comunicação locais e nacionais, o reajuste autorizado por Zema coloca os cartórios mineiros em posição privilegiada quanto à arrecadação, considerando que no último semestre antes do aumento, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios de registros de imóveis em Minas já haviam arrecadado a expressiva cifra de R$ 1,36 bilhão. O montante já era considerável e agora, com o aumento de 266%, a expectativa é que esses valores se multipliquem significativamente. Chama atenção o fato de que, embora o governador tivesse prerrogativa para vetar a medida, optou por sancioná-la integralmente, permitindo que o aumento entre em vigor imediatamente. A decisão foi especialmente criticada por incorporadoras imobiliárias e construtoras que atuam no estado, que apontaram a contradição entre o discurso liberal do governador e a aprovação de um aumento que onera diretamente o setor produtivo e os cidadãos comuns. Alguns analistas do mercado imobiliário já preveem um possível efeito cascata, com aumento nos preços finais dos imóveis para compensar os novos custos cartoriais, o que poderia dificultar ainda mais o acesso à moradia própria para milhares de famílias mineiras em diferentes faixas de renda.

Um ponto crucial revelado nas reportagens sobre o tema é que parte da verba arrecadada com o aumento das taxas será destinada a órgãos públicos locais, incluindo o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) – esta última representando o próprio governo de Minas na Justiça. Esta distribuição dos recursos levantou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse na aprovação da medida, uma vez que instituições que poderiam fiscalizar ou questionar juridicamente o aumento serão diretamente beneficiadas por ele. Reportagens indicam ainda que, em alguns casos específicos, o aumento pode chegar a percentuais ainda maiores, com algumas fontes mencionando elevações de até 526% para determinadas faixas de imóveis, particularmente afetando propriedades de menor valor, o que torna a medida potencialmente regressiva. Especialistas do setor imobiliário alertam que o impacto será sentido em toda a cadeia produtiva, desde construtoras e incorporadoras até o consumidor final, com provável desaquecimento do mercado em um momento em que o estado busca recuperação econômica. O aumento também contrasta com a realidade de outros estados brasileiros, onde as taxas cartoriais são significativamente menores, criando uma disparidade regional que pode afetar a competitividade de Minas Gerais na atração de investimentos imobiliários.

As reações ao aumento das taxas cartoriais já começam a se organizar, com entidades representativas do setor imobiliário estudando medidas judiciais para questionar a legalidade e proporcionalidade do reajuste. Associações de construtores e incorporadores sinalizam que podem recorrer ao Judiciário argumentando que o aumento de 266% fere princípios constitucionais como o da razoabilidade e proporcionalidade, além de potencialmente configurar abuso do poder econômico. Economistas projetam que, caso o aumento seja mantido, o mercado imobiliário mineiro poderá sofrer uma retração nos próximos meses, com redução no número de transações e consequente impacto na arrecadação de outros impostos relacionados ao setor, como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Para o governo Zema, a medida representa um teste de coerência ideológica, uma vez que o governador construiu sua imagem política defendendo a redução da intervenção estatal na economia e criticando aumentos de impostos e taxas. A manutenção do aumento, apesar das críticas e possíveis consequências econômicas negativas, poderá ter custos políticos significativos para sua gestão, especialmente junto ao eleitorado que o apoiou justamente por sua plataforma liberal. Nos próximos dias, espera-se que o debate sobre o tema se intensifique, com possíveis manifestações públicas de setores afetados e eventual pressão para que o governo reconsidere a medida ou busque alternativas menos impactantes para o mercado imobiliário mineiro.

Cleitinho condena lei que eleva taxas cartoriais em Minas: ‘roubo legalizado’

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) criticou a lei sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) que aumentou as taxas cartoriais em mais de 200% no estado.

Proposto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2020, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último ano e sancionado por Zema em dezembro de 2024. “O TJMG enviou um projeto que aumenta as taxas em 266%. No Minha Casa, Minha Vida, o custo pode passar de R$ 7 mil. É uma covardia, fere a razoabilidade”, disse Cleitinho.

O senador enviou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para tentar anular a lei. “É desproporcional, um roubo legalizado contra o povo mineiro”, afirmou.

A lei elimina o teto das faixas de registro de imóveis, divididas em 24 categorias, de valores abaixo de R$ 1,4 mil até acima de R$ 3,2 milhões. Agora, há uma sobretaxa de R$ 3 mil a cada R$ 500 mil acima de R$ 3,2 milhões, com correção anual, aplicável até 300 vezes.

Impacto econômico e contradição com discurso liberal preocupam setor imobiliário

O reajuste histórico nas taxas de registro de imóveis em Minas Gerais representa um marco preocupante para o mercado imobiliário e para a economia do estado como um todo. Com o aumento de 266% autorizado pelo governador Romeu Zema, espera-se que haja uma retração significativa nas transações imobiliárias nos próximos meses, o que pode afetar diversos setores econômicos interdependentes. A contradição entre a medida e o posicionamento político-econômico do governador, que se apresenta como defensor de um estado menor e menos interventor, coloca em xeque a coerência de sua administração e pode abrir precedentes para outros aumentos semelhantes em diferentes áreas. Enquanto o governo estadual e os órgãos públicos beneficiados pela arrecadação adicional defendem a necessidade do reajuste para manutenção de serviços essenciais, o setor produtivo alerta para os riscos de desaquecimento econômico e perda de competitividade do estado em relação a outras unidades da federação com custos cartoriais significativamente menores. A população mineira, especialmente aqueles que planejavam adquirir imóveis no curto prazo, agora precisará reavaliar seus planos financeiros diante da nova realidade de custos imposta pela medida governamental.