Advogado tributarista na mira da polícia por fraude milionária

Operação policial desmantela esquema de falsificação

A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou uma operação contra um advogado tributarista de Belo Horizonte suspeito de comandar um sofisticado esquema para burlar o pagamento de impostos, principalmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Na manhã de sexta-feira, 6 de junho de 2025, agentes do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes (Deccof) cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao investigado, tanto na capital mineira quanto em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com as primeiras informações divulgadas pela corporação, o profissional é acusado de falsificar contratos, documentos contábeis e até mesmo sentenças de juízes federais para fraudar os fiscos estadual e federal. O esquema, que já causou prejuízos estimados em R$ 25 milhões apenas para uma das empresas lesadas, consistia em oferecer serviços aparentemente legítimos para burlar o pagamento de tributos devidos. A investigação revela um padrão operacional complexo, onde o advogado abordava ativamente empresas oferecendo soluções supostamente legais para redução da carga tributária, mas que na verdade se baseavam em documentação falsificada e manipulada para enganar as autoridades fiscais.

O caso ganhou notoriedade pela sofisticação do esquema e pelo perfil do suspeito, um advogado com formação específica na área tributária que utilizava seu conhecimento técnico para elaborar estratégias fraudulentas. Este tipo de crime tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, com criminosos se valendo de informações verdadeiras para construir narrativas falsas e documentação adulterada. A fraude tributária por meio de falsificação documental representa um desafio crescente para as autoridades, pois combina elementos de sonegação fiscal com falsidade ideológica e documental. No caso específico do advogado mineiro, a investigação aponta que ele fabricava sentenças judiciais favoráveis às empresas clientes, simulando decisões de juízes federais que supostamente dariam respaldo legal para a não incidência ou redução de tributos. Essa estratégia permitia que as empresas envolvidas operassem com aparência de legalidade, uma vez que poderiam apresentar documentos oficiais – ainda que falsificados – para justificar o não recolhimento de impostos. O modus operandi incluía a escolha cuidadosa das empresas-alvo, preferencialmente aquelas com alto volume de operações tributáveis e potencial para gerar economia significativa com a sonegação, o que aumentava o interesse pelo serviço oferecido e, consequentemente, os honorários cobrados pelo advogado.

Os delegados Adriano Moreira, Magno Machado e Rafael Alexandre de Faria, responsáveis pela investigação, programaram uma coletiva de imprensa para a próxima segunda-feira, 9 de junho, quando devem detalhar a operação e apresentar os próximos passos. Durante as buscas realizadas nos cinco endereços ligados ao advogado, os policiais apreenderam computadores, dispositivos eletrônicos, documentos e outros materiais que podem ajudar a dimensionar o tamanho real do esquema e identificar todas as empresas envolvidas na fraude. Especialistas em crimes financeiros apontam que esse tipo de fraude tributária é particularmente danosa para o sistema fiscal brasileiro, pois além de causar prejuízos diretos aos cofres públicos, compromete a concorrência justa entre empresas, uma vez que aquelas que se beneficiam de esquemas fraudulentos conseguem operar com custos artificialmente reduzidos. A prática se aproxima do crime de lavagem de dinheiro, uma vez que envolve a ocultação e dissimulação da origem ilícita de recursos mediante a criação de documentos falsos para dar aparência de legalidade às operações. No contexto jurídico brasileiro, a falsificação de sentenças judiciais é considerada crime grave, podendo configurar diversos tipos penais como falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso e, dependendo da extensão do esquema, até mesmo organização criminosa.

A investigação contra o advogado tributarista de Belo Horizonte representa um importante avanço no combate aos crimes contra a ordem tributária no Brasil, destacando a capacidade investigativa do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes da Polícia Civil de Minas Gerais. Nos próximos dias, com o aprofundamento das análises dos materiais apreendidos, as autoridades esperam identificar outras possíveis vítimas e o montante total dos prejuízos causados aos cofres públicos. Caso as acusações sejam confirmadas, o advogado poderá responder por diversos crimes, incluindo estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento público, sonegação fiscal e associação criminosa, com penas que, somadas, podem ultrapassar 15 anos de reclusão. Além das consequências penais, o profissional também poderá enfrentar processos na esfera cível, com o objetivo de ressarcir os danos causados, e no âmbito administrativo junto à Ordem dos Advogados do Brasil, podendo resultar até mesmo na cassação de seu registro profissional. O caso serve de alerta para empresas que buscam soluções milagrosas para redução de carga tributária, evidenciando que propostas aparentemente vantajosas podem esconder esquemas fraudulentos com graves consequências legais.

Aumento de casos de fraudes fiscais preocupa autoridades

A operação que investiga o advogado tributarista de Belo Horizonte se insere em um contexto mais amplo de combate a fraudes fiscais sofisticadas no país. Autoridades da área tributária e criminal têm intensificado o monitoramento e as investigações sobre profissionais que utilizam conhecimentos técnicos e jurídicos para elaborar esquemas de sonegação fiscal. O caso mineiro chama atenção pela audácia do método empregado, que incluía a falsificação de sentenças judiciais, um dos documentos públicos de maior credibilidade no sistema jurídico. A Polícia Civil de Minas Gerais continuará as investigações para identificar possíveis ramificações do esquema em outros estados e a existência de outros profissionais envolvidos. Os delegados responsáveis pelo caso adiantaram que novas fases da operação podem ocorrer nas próximas semanas, à medida que avançam na análise do material apreendido e nos depoimentos coletados.