União Europeia manifesta apoio firme ao Tribunal Penal Internacional diante de sanções americanas

Bloco europeu condena medidas impostas por Washington contra juízes do TPI.

A União Europeia manifestou nesta sexta-feira (6) seu apoio inequívoco ao Tribunal Penal Internacional (TPI), após o governo dos Estados Unidos impor sanções a quatro juízes da corte internacional. A decisão de Washington ocorreu em retaliação à emissão de mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, além de investigações anteriores sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas americanas no Afeganistão. As medidas anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump incluem proibições de entrada nos Estados Unidos e congelamento de bens detidos no país, penalidades que geralmente são direcionadas a criminosos ou líderes políticos de países adversários, e não a juízes de um tribunal internacional. Os quatro magistrados afetados pelas sanções são Solomy Balungi Bossa, de Uganda, Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru, Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou, de Benin, e Beti Hohler, da Eslovênia, sendo que os dois primeiros estão relacionados às investigações sobre ações militares americanas no Afeganistão, enquanto os dois últimos autorizaram a emissão dos mandados contra autoridades israelenses.

As reações europeias vieram de alto escalão, demonstrando a importância atribuída pelo bloco à independência do TPI. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, utilizou a plataforma de mídia social X para declarar que “o TPI responsabiliza os autores dos crimes mais graves do mundo e dá voz às vítimas. Ele tem que ser livre para agir sem pressão”. António Costa, presidente do Conselho Europeu, que representa os governos nacionais dos 27 Estados membros, também se manifestou publicamente, caracterizando o tribunal como “alicerce da justiça internacional” e defendendo que sua independência e integridade devem ser protegidas a todo custo. Costa ainda acrescentou que “o Tribunal Penal Internacional não é contra as nações, é contra a impunidade” e salientou que “o primado da lei deve prevalecer sobre o primado do poder”. Esta não é a primeira vez que o tribunal enfrenta resistência americana, mas a imposição de sanções contra juízes representa uma escalada significativa nas tensões entre Washington e a corte internacional. O Departamento de Estado norte-americano justificou a medida em comunicado, afirmando que “não tomamos esta decisão de ânimo leve. Reflete a grave ameaça que representa a politização e o abuso de poder do TPI”. O governo Trump argumenta que nem os Estados Unidos nem Israel são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI, e que, portanto, o tribunal não teria jurisdição sobre ações de cidadãos desses países.

A Eslovênia, país membro da UE e cuja cidadã, a juíza Beti Hohler, foi alvo das sanções americanas, anunciou que pressionará Bruxelas a usar seu poder para garantir que as medidas punitivas dos EUA não possam ser aplicadas no território europeu. Esta articulação demonstra que a questão pode evoluir para um confronto diplomático mais amplo entre a União Europeia e os Estados Unidos. O episódio ocorre em um contexto de crescentes tensões relacionadas ao TPI, que já havia provocado reações diversas entre os países membros. Em maio deste ano, a Hungria aprovou um projeto de lei para se retirar do Tribunal Penal Internacional, decisão tomada após o país ter recebido a visita de Netanyahu, ignorando o mandado de prisão emitido contra o premiê israelense. Budapeste rejeitou abertamente a ideia de deter o líder israelita e considerou o mandado “descarado, cínico e completamente inaceitável”, tornando-se assim o primeiro país europeu, entre os 125 membros do tribunal, a abandonar a autoridade mundial, o que a tornará também o único não signatário da UE quando o processo de retirada for concluído, o que deve levar pelo menos um ano. Margaret Satterthwaite, relatora especial da ONU sobre independência jurídica, também criticou a decisão de Trump, afirmando que a medida ameaça a justiça internacional: “Ameaças contra o Tribunal Penal Internacional promovem uma cultura de impunidade. Estamos preocupados em ver países que se consideram reis do Estado de Direito tomando medidas para intimidar um tribunal independente”.

As implicações deste confronto entre os Estados Unidos e o Tribunal Penal Internacional podem ser profundas e duradouras para o sistema de justiça internacional. O TPI, estabelecido há mais de duas décadas como o primeiro e único tribunal internacional permanente e independente com autoridade para processar indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, enfrenta agora um desafio significativo à sua legitimidade e eficácia. A posição firme da União Europeia em defesa do tribunal reflete a divergência crescente entre os blocos ocidentais quanto ao papel das instituições multilaterais e do direito internacional. Enquanto a Europa continua a apostar no multilateralismo e nas instituições internacionais como pilares da ordem global, os Estados Unidos, sob a administração Trump, reafirmam uma postura mais soberanista e cética em relação a essas instituições. O ministro de Relações Exteriores de Israel, por sua vez, elogiou a iniciativa americana, afirmando que a Corte “persegue obsessivamente” Israel e defendendo que a nação “respeita o direito internacional”. O desfecho desta crise poderá determinar o futuro do TPI e, mais amplamente, a capacidade da comunidade internacional de responsabilizar líderes por crimes de guerra e violações de direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade ou poder político. A União Europeia enfrenta agora o desafio de transformar seu apoio retórico ao tribunal em ações concretas que possam proteger a instituição e seus funcionários das pressões externas, reafirmando assim seu compromisso com um sistema internacional baseado em regras e não apenas no poder relativo das nações.

Futuro do tribunal internacional permanece incerto

O embate entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre o papel e a legitimidade do Tribunal Penal Internacional evidencia uma crescente divisão no Ocidente sobre a autoridade das instituições multilaterais. Enquanto a UE reafirma seu compromisso com o direito internacional e a independência judicial, os Estados Unidos, especialmente sob a administração Trump, mostram crescente resistência a qualquer jurisdição que possa afetar seus interesses ou de aliados próximos como Israel. O posicionamento atual de Bruxelas sugere que o bloco europeu poderá buscar mecanismos legais e diplomáticos para contornar as sanções americanas e fortalecer o TPI, enquanto Washington sinaliza uma postura cada vez mais isolacionista em relação às instituições de governança global. Este confronto poderá redefinir as relações transatlânticas e o futuro da justiça internacional nas próximas décadas.