Internet sob ameaça? Presidente do Google alerta para risco de censura no Brasil

Fábio Coelho expressa preocupação com julgamento do Marco Civil da Internet.

O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, manifestou publicamente sua preocupação com o julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, alertando para potenciais riscos à liberdade de expressão no ambiente digital brasileiro. Em declaração divulgada na segunda-feira, 2 de junho de 2025, o executivo destacou que a possível responsabilização prévia das plataformas pelo conteúdo publicado por seus usuários poderia criar um ambiente de “censura preventiva” no país. Segundo Coelho, esse cenário representa uma ameaça não apenas para as empresas de tecnologia, mas principalmente para a liberdade de imprensa, expressões humorísticas e o debate democrático como um todo. O posicionamento surge em um momento crítico, quando diversas iniciativas governamentais e judiciais buscam ampliar o controle sobre o conteúdo compartilhado nas redes sociais, sob a justificativa de combate à desinformação e discursos prejudiciais. O alerta do executivo reflete a crescente tensão entre a necessidade de moderação de conteúdo prejudicial e a preservação da livre expressão no ambiente digital, debate que tem se intensificado nos últimos meses no Brasil.

A preocupação manifestada por Coelho se insere em um contexto mais amplo de movimentações institucionais para regular o ambiente digital brasileiro. Recentemente, o governo federal, por meio de diversas pastas como Justiça, Secretaria de Comunicação Social e Casa Civil, vem discutindo um projeto de lei que concentraria na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderes significativos de fiscalização e remoção de conteúdos na internet. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal dois pedidos relacionados ao tema de repercussão geral 987, que trata justamente da responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. Um dos pedidos visa acelerar o julgamento desta matéria, o que poderia estabelecer precedentes significativos para a forma como as redes sociais operam no país. O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia declarado no ano passado que, caso o Congresso Nacional não avançasse com a regulação das plataformas digitais, o tribunal assumiria essa responsabilidade. Essa conjunção de esforços entre diferentes poderes tem gerado alertas de especialistas sobre possíveis excessos regulatórios que poderiam comprometer princípios democráticos fundamentais, especialmente em períodos eleitorais como o que se aproxima em 2026.

O alerta do presidente do Google encontra eco em manifestações de outros atores políticos e sociais. O ex-presidente Jair Bolsonaro, durante um seminário de comunicação do PL realizado em Fortaleza na última sexta-feira, dia 30 de maio, afirmou que o Google e a Meta estariam “do lado certo” na defesa da liberdade de expressão. Na ocasião, Bolsonaro fez referência à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, descrevendo-a como “a nossa alma, o nosso oxigênio”. O ex-presidente também criticou as tentativas de regulação das redes sociais promovidas pelo atual governo, classificando-as como potenciais instrumentos de censura. Esse debate tem se intensificado após uma série de medidas judiciais que resultaram na remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais nos últimos anos. O receio expresso por Fábio Coelho e outros críticos é que a responsabilização prévia das plataformas pelo conteúdo dos usuários poderia criar um incentivo para que as empresas implementem filtros excessivamente rigorosos, removendo preventivamente conteúdos legítimos por receio de sanções, o que configuraria uma forma de censura prévia. Esse cenário poderia afetar particularmente o jornalismo, expressões artísticas e humorísticas, além do debate político, comprometendo aspectos fundamentais do discurso democrático.

Perspectivas para o cenário digital brasileiro

Especialistas em direito digital e liberdade de expressão têm alertado que a combinação dos esforços regulatórios entre diferentes poderes apresenta riscos significativos para as próximas eleições, previstas para 2026. Existe o temor de que possamos testemunhar a remoção indiscriminada de conteúdos e até mesmo o banimento de perfis, como ocorreu em situações anteriores. Outros cenários preocupantes incluem a possibilidade de novas declarações de inelegibilidade sem a devida fundamentação jurídica, além da implementação de resoluções que extrapolem as atribuições legislativas originais dos órgãos responsáveis. O debate sobre a regulação da internet no Brasil reflete uma tendência global de buscar equilíbrio entre a proteção contra conteúdos prejudiciais e a preservação da liberdade de expressão. A posição do presidente do Google Brasil destaca a complexidade desse desafio, especialmente em um ambiente político polarizado. O desenvolvimento de um marco regulatório que consiga proteger direitos sem criar mecanismos de censura prévia permanece como um dos grandes desafios para a democracia brasileira nos próximos anos. As decisões tomadas nesse campo não apenas definirão o futuro do ambiente digital no país, mas também terão impactos significativos na qualidade do debate público, na liberdade de imprensa e na própria vitalidade do processo democrático brasileiro.