Haddad anuncia medidas robustas para solucionar crise do IOF

Ministro da Fazenda confirma plano com PEC e projeto de lei amplo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira (3) que o governo federal está preparando um pacote de medidas consideradas “robustas” para resolver a crise gerada pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Durante pronunciamento após reunião com líderes do Congresso Nacional, o ministro confirmou que as propostas incluem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei “amplo”, que teriam recebido concordância prévia dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Haddad destacou que as medidas visam não apenas a calibragem do imposto, mas também correções estruturais no sistema financeiro, permitindo um ajuste fiscal mais consistente e duradouro. O ministro enfatizou que o governo pretendia apresentar as alternativas antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a França, prevista para a noite de terça-feira, demonstrando urgência na resolução do impasse que tem gerado tensões entre o Executivo e o Legislativo desde a publicação do decreto que elevou as alíquotas do imposto, mas o pacote alternativo ao IOF será enviado na próxima semana ao Congresso.

A crise do IOF teve início quando o governo federal, por meio de decreto presidencial, aumentou as alíquotas do imposto como forma de garantir o cumprimento das metas fiscais para 2025. A medida, no entanto, foi recebida com forte resistência pelo Congresso Nacional, que ameaçou derrubar o decreto por meio de um projeto de decreto legislativo. Na semana passada, após reunião com Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, chegou a estabelecer um prazo de 10 dias para que o governo apresentasse medidas fiscais estruturais como alternativa ao aumento do IOF. Contrariando essa expectativa de prazo mais longo, Haddad afirmou em entrevista que não seriam necessários 10 dias para a apresentação das alternativas. “Eu não preciso de dez dias. Nós sabemos o que precisa ser feito. O que nós precisamos é de uma decisão política sobre o que será feito”, declarou o ministro. Segundo ele, as medidas já estão mapeadas e dependem apenas de decisão política para serem implementadas, reforçando que o governo já tem clareza sobre as alternativas disponíveis para substituir ou complementar o aumento do IOF sem comprometer o equilíbrio fiscal.

O ministro da Fazenda tem defendido consistentemente que prefere soluções estruturais a medidas paliativas para resolver questões fiscais. “Eu tenho duas alternativas. Uma é, com uma medida regulatória, resolver o problema de forma paliativa para cumprir as metas do ano. A outra, que interessa mais à Fazenda, é voltar para as reformas estruturais”, explicou Haddad, lembrando que em 2023 várias reformas foram implementadas, resultando em melhorias na avaliação do Brasil por agências de risco e no retorno de investimentos ao país. O aumento do IOF tem impacto direto em diversos setores da economia, encarecendo custos de viagens internacionais e empréstimos para empresas, por exemplo. Segundo o governo, as mudanças visam contribuir para a harmonização da política fiscal com a monetária, reduzir a volatilidade cambial e criar condições para maior estabilidade macroeconômica, favorecendo investimentos de longo prazo no país. No entanto, o ministro demonstrou estar aberto a encontrar alternativas que possam substituir o aumento do imposto, desde que garantam o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para 2025. Em suas declarações recentes, Haddad foi enfático ao afirmar que “não vai abrir mão das metas fiscais para 2025”, mas defendeu que há “espaço fiscal” para realizar ajustes nas contas públicas sem penalizar os mais pobres.

A expectativa é que as medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda possam oferecer uma solução consensual para o impasse, evitando um desgaste ainda maior na relação entre o Executivo e o Legislativo. Haddad tem argumentado que existe uma “sintonia” do governo com a Câmara e o Senado, embora reconheça que a “última palavra é do Congresso”. O ministro demonstra confiança na possibilidade de chegar a um acordo ainda nesta semana, “Diante do que eu vi, acredito que nesta semana a gente pode resolver e melhorar a regulação do IOF, combinado com as questões estruturais”, “Até o domingo faremos uma convocação para que as equipes técnicas façam a apresentação das medidas para que, a partir da próxima semana, possamos encaminhar e obter êxito no Congresso com a aprovação. Temos o objetivo de dar sustentabilidade para o arcabouço fiscal e para as contas públicas”, declarou. Se as negociações forem bem-sucedidas, o governo poderá evitar a derrubada do decreto que aumentou o IOF e, ao mesmo tempo, avançar em reformas estruturais que possam dar maior sustentabilidade às contas públicas no médio e longo prazo. A solução para a crise do IOF representa um teste importante para a capacidade do governo de articular com o Congresso e implementar sua agenda econômica, especialmente em um contexto de pressões fiscais crescentes e necessidade de manter a credibilidade junto aos mercados financeiros e agências de classificação de risco. Apesar da declaração, o anúncio de Haddad frustrou as expectativas ao não anunciar quais serão as medidas alternativas de ajuste fiscal.

Compromisso com metas fiscais permanece inabalável

Enquanto busca alternativas para o IOF, Haddad reafirmou seu compromisso com as metas fiscais estabelecidas para 2025, garantindo que fará “o que tiver que ser feito” para cumprir as promessas assinadas com o aval do Legislativo. O desafio do governo agora é encontrar um equilíbrio entre a necessidade de ajuste fiscal e a implementação de medidas que não prejudiquem a recuperação econômica ou onerem excessivamente a população. A expectativa dos analistas econômicos é que as propostas a serem apresentadas nos próximos dias possam trazer soluções mais permanentes para o equilíbrio das contas públicas, reduzindo a necessidade de medidas emergenciais como o aumento de impostos.