Medida fiscal busca equilibrar contas públicas.

O Ministério da Fazenda anunciou na quinta-feira (22) uma série de alterações na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo principal de aumentar a arrecadação federal e cumprir as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. As mudanças incluem o aumento da alíquota para operações com cartão de crédito internacional, que passou de 3,38% para 3,5%, interrompendo a previsão anterior de redução gradual que chegaria a zero em 2028. Segundo informações divulgadas pelo governo federal, a expectativa é que as novas medidas promovam um aumento de arrecadação estimado em R$ 20,5 bilhões ainda em 2025 e cerca de R$ 41 bilhões no ano seguinte, recursos considerados essenciais para equilibrar as contas públicas. A justificativa oficial para as alterações é a necessidade de uniformizar as alíquotas, evitar distorções no mercado financeiro e contribuir para a estabilidade cambial, em um cenário onde a equipe econômica também anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento do ano corrente, divididos entre bloqueio de R$ 10,6 bilhões e contingenciamento na ordem de R$ 20,7 bilhões, medidas consideradas necessárias para cumprir o arcabouço fiscal vigente.

As alterações no IOF fazem parte de um plano mais amplo do governo para aumentar as receitas e manter as contas dentro da meta fiscal estabelecida. O imposto, que incide sobre operações financeiras como câmbio, operações de crédito, seguros e transações de investimentos, terá mudanças focadas principalmente em três tipos de operações: câmbio, crédito para empresas e seguros. Este ajuste nas contas públicas funciona de maneira similar a um orçamento familiar, onde é necessário equilibrar gastos e receitas para atingir objetivos financeiros específicos. No caso do governo, além de equilibrar as contas, é preciso cumprir metas de investimentos e controle da dívida pública. O aumento da arrecadação via IOF representa uma das principais estratégias adotadas pela equipe econômica para garantir esse equilíbrio fiscal. A medida foi anunciada em um momento de pressão sobre as contas públicas, com a necessidade de aumentar receitas para compensar gastos crescentes e manter o déficit dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. As alterações nas alíquotas do imposto representam uma tentativa de corrigir distorções no sistema tributário atual e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação federal sem a necessidade de criar novos tributos ou alterar significativamente a estrutura fiscal existente.

Após o anúncio inicial das medidas, o governo precisou recuar parcialmente devido à forte repercussão negativa no mercado financeiro. Em comunicado oficial publicado na rede social X, o Ministério da Fazenda informou que decidiu manter em zero a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior, que seria alterada para 3,5% conforme o anúncio inicial. Além disso, a equipe econômica esclareceu que o dinheiro enviado ao exterior por pessoas físicas destinado a investimentos continuará sujeito à alíquota atualmente vigente de 1,1%, sem alterações. Essa revisão de pontos específicos da medida, segundo o ministro Fernando Haddad, visa evitar ruídos no mercado e reforça o compromisso de diálogo com os agentes econômicos. Especialistas apontam que o recuo sobre alguns pontos do IOF atende principalmente aos interesses do mercado financeiro, que reagiu negativamente às mudanças inicialmente propostas. A decisão de manter a alíquota zero para investimentos de fundos nacionais no exterior foi particularmente bem recebida pelos investidores, que temiam um impacto significativo nos custos operacionais e na rentabilidade dos fundos de investimento. Esta resposta rápida do governo às reações do mercado demonstra uma postura mais pragmática da equipe econômica, buscando equilibrar a necessidade de aumento de arrecadação com a manutenção de um ambiente favorável aos investimentos.

As mudanças no IOF terão impacto direto no dia a dia dos brasileiros, especialmente para quem utiliza cartão de crédito internacional, realiza operações de câmbio ou contrata seguros e empréstimos. Para os consumidores comuns, o aumento da alíquota para 3,5% nas transações com cartão internacional representará um custo adicional nas compras realizadas no exterior ou em sites internacionais. Para as empresas, as alterações podem significar um aumento nos custos operacionais, especialmente aquelas que dependem de operações de crédito ou transações internacionais frequentes. A perspectiva para os próximos meses é de adaptação a esse novo cenário tributário, com possíveis ajustes adicionais dependendo da resposta do mercado e do comportamento da arrecadação. O governo federal continuará monitorando de perto o impacto dessas medidas nas contas públicas e na economia como um todo, podendo realizar novos ajustes caso necessário. O compromisso com o equilíbrio fiscal permanece como prioridade da equipe econômica, que busca aumentar a arrecadação sem comprometer excessivamente o crescimento econômico ou gerar distorções significativas no mercado. As medidas adotadas representam um esforço para garantir a sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazo, condição essencial para a estabilidade econômica e para a retomada consistente do crescimento.

Haddad diz que IOF foi debatido ‘na mesa do presidente’ e nega erro na condução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), divulgado na quinta-feira (22), resulta de estudos iniciados há mais de um ano e discutidos diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao jornal “O Globo”, Haddad destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações para promover o equilíbrio fiscal, que inclui bloqueios e contingenciamentos de gastos.

Haddad esclareceu que Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, participou de debates no gabinete sobre diversos temas, incluindo o IOF, mas não esteve envolvido na elaboração do decreto nem revisou o documento final. O ministro também justificou a revogação da taxação sobre investimentos de brasileiros no exterior, explicando que a decisão foi baseada em avaliações técnicas e consultas a conselheiros, após críticas fundamentadas, diferentemente de outras medidas, como a taxação de fundos offshore e fechados.

Reavaliação das políticas regulatórias

Haddad afirmou que a equipe econômica revisa constantemente as políticas regulatórias para alcançar os objetivos econômicos, com ajustes frequentes em instrumentos como CRI, CRA, LCI, LCA e o próprio IOF, que muitas vezes passam despercebidos pelo público.

Críticas e impactos do aumento do IOF

O aumento do IOF gerou críticas de tributaristas, que apontam risco de judicialização, argumentando que o imposto deveria ser usado para política monetária e cambial, não para aumentar arrecadação. A oposição, liderada pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), protocolou um projeto de decreto legislativo na quinta-feira (22) para sustar o decreto do governo. Esse tipo de projeto, que pode ser apresentado por qualquer parlamentar, precisa de aprovação na Câmara e no Senado para anular medidas do Executivo.

Perspectivas para a economia brasileira com as novas medidas fiscais

O aumento do IOF se insere em um contexto mais amplo de ajustes fiscais necessários para cumprir as metas estabelecidas pelo governo. Embora a medida possa gerar desconforto imediato para consumidores e empresas, a estabilidade fiscal é considerada fundamental para a saúde econômica do país no longo prazo. A capacidade do governo de adaptar rapidamente algumas das medidas após a reação do mercado demonstra sensibilidade às dinâmicas econômicas e pode contribuir para uma implementação mais equilibrada das mudanças tributárias. Os próximos meses serão decisivos para avaliar se as alterações no IOF e as demais medidas fiscais anunciadas serão suficientes para atingir as metas de arrecadação previstas e manter o déficit público dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. O sucesso dessas políticas dependerá não apenas da implementação eficiente das medidas, mas também da resposta dos agentes econômicos e da capacidade do governo de comunicar claramente seus objetivos e estratégias para o equilíbrio das contas públicas.