Governo antecipa operação de termelétricas para garantir segurança energética

Medida aprovada pelo CMSE busca reforçar o sistema elétrico a partir de agosto de 2025.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, aprovou na quarta-feira (14) a antecipação da operação de dez usinas termelétricas que foram contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021. A medida, que tem caráter preventivo, visa reforçar a segurança do fornecimento de energia elétrica no Brasil a partir de agosto de 2025, antecipando em quase um ano o início da vigência dos contratos, que estava originalmente previsto para julho de 2026. As usinas totalizam 2,2 gigawatts (GW) de potência instalada e utilizam gás natural, óleo diesel e óleo combustível como combustíveis. De acordo com o ministro Alexandre Silveira, que se pronunciou enquanto retornava de missão oficial com o presidente Lula à China e à Rússia, “o Ministério de Minas e Energia tomou essa decisão com foco na segurança energética do país, sempre de forma técnica e preventiva”. A deliberação ocorre após o cancelamento do leilão que estava previsto para junho deste ano e que contemplava novos contratos com entrada em operação já em 2025.

Poderão ser antecipados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os contratos das seguintes termelétricas: Parnaíba IV (56,28 MW), Potiguar (48,14 MW), Potiguar III (51,46 MW), Global I (136,4 MW), Global II (136,4 MW), Viana (174,6 MW), Geramar I (165,87 MW), Geramar II (165,87 MW), Termorio (1 GW) e Ibirité (226 MW), conforme levantamento realizado pela consultoria MegaWhat. A decisão do governo brasileiro se insere em um contexto de preocupação com o atendimento da demanda de energia elétrica, especialmente nos horários de pico. As termelétricas desempenham papel fundamental na segurança do sistema elétrico nacional, pois ajudam a manter o abastecimento principalmente no horário de ponta, no fim do dia, quando as usinas solares deixam de operar com o pôr-do-sol. Nesse momento, é necessário que hidrelétricas e térmicas “de partida rápida” (que levam pouco tempo para estar funcionando a pleno) estejam no sistema para substituir a energia solar, evitando riscos de sobrecarga. O CMSE também demonstrou preocupação com a situação do subsistema Sul, que apresenta nível de armazenamento inferior aos demais subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN), e orientou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a despachar termelétricas próximas ao centro de carga para elevar os limites de intercâmbio para a região.

A decisão de antecipar a operação das térmicas vem após o cancelamento do leilão que estava programado para junho de 2025 e previa a contratação de térmicas existentes, com entrada em operação ainda neste ano. Especialistas do setor elétrico apontam que a medida é importante para garantir o suprimento de energia, principalmente considerando o possível risco de déficit de potência já no segundo semestre de 2025. As usinas termelétricas, embora apresentem custos operacionais mais elevados e maiores impactos ambientais devido à emissão de gases de efeito estufa, são consideradas essenciais para a estabilidade e confiabilidade do sistema elétrico, funcionando como backup para as fontes intermitentes, como a solar e a eólica. A medida de antecipação das térmicas, no entanto, gera preocupações entre ambientalistas e consumidores devido ao potencial aumento nas tarifas de energia e nas emissões de gases poluentes. O uso mais intensivo de combustíveis fósseis como gás natural, óleo diesel e óleo combustível vai na contramão dos esforços globais para redução das emissões de carbono, além de impactar diretamente o bolso dos consumidores brasileiros, já que a geração termelétrica é mais cara do que outras fontes como a hidrelétrica e a eólica. Apesar disso, o governo defende que a prioridade neste momento é garantir a segurança energética do país, evitando riscos de desabastecimento em períodos críticos.

Além da antecipação das termelétricas, o CMSE também recomendou ao ONS a intensificação de ações junto aos agentes para reduzir as defluências mínimas de usinas hidrelétricas nas bacias da região Sul, que apresenta níveis de armazenamento inferiores aos demais subsistemas. Essa medida visa preservar os reservatórios e garantir a segurança hídrica e energética da região. O comitê também determinou que o ONS deve maximizar a transferência de energia para o subsistema Sul, utilizando recursos energéticos disponíveis. A expectativa é que estas ações conjuntas possam mitigar os riscos de déficit de energia nos próximos meses, principalmente durante o período seco, quando historicamente há redução na geração hidrelétrica. Para o futuro, especialistas do setor enfatizam a necessidade de diversificação da matriz energética brasileira, com investimentos em fontes renováveis como eólica, solar e biomassa, além da modernização das redes de transmissão e distribuição. Também defendem o desenvolvimento de tecnologias de armazenamento de energia, como baterias de grande porte, que poderiam substituir as termelétricas na função de garantir a estabilidade do sistema. O ministro Rui Costa, inclusive, reforçou recentemente durante visita à China que o primeiro leilão de baterias no Brasil deve ocorrer ainda este ano, embora as diretrizes ainda precisem ser publicadas. Essa seria uma alternativa mais sustentável e, potencialmente, mais econômica a longo prazo para garantir a segurança energética do país.

Impactos para o setor elétrico e consumidores

A antecipação da operação das usinas termelétricas representa um esforço significativo do governo para evitar problemas de abastecimento de energia no próximo ano, mas traz consigo desafios importantes tanto para o setor elétrico quanto para os consumidores. Do ponto de vista técnico, a medida fortalece a confiabilidade do sistema, garantindo que haja potência disponível para atender à demanda, especialmente nos horários de pico. No entanto, do ponto de vista econômico, a geração termelétrica tende a pressionar as tarifas de energia, impactando diretamente o orçamento das famílias e a competitividade das empresas brasileiras. Para o futuro, o setor elétrico brasileiro precisará encontrar um equilíbrio entre segurança energética, sustentabilidade ambiental e modicidade tarifária, desafio que exigirá planejamento de longo prazo e investimentos em novas tecnologias e infraestrutura.