99 Ignora Pedido de Nunes e Aciona Justiça para Manter Corridas de Mototáxi em SP
Conflito entre a Prefeitura e a Empresa de Aplicativos:
A empresa de aplicativos 99 decidiu não atender ao pedido da Prefeitura de São Paulo para suspender o serviço de mototáxi na capital paulista. O pedido da Prefeitura foi baseado em um decreto de 2023, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, que proíbe temporariamente a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos. No entanto, a 99 argumenta que a Prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal. A empresa destacou que esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil e que está aberta ao diálogo com a Prefeitura para colaborar com uma futura regulamentação.
Contexto e Justificativas
O decreto municipal 62.144, de 6 de janeiro de 2023, suspendeu temporariamente o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo, citando preocupações com a segurança e a saúde da população de São Paulo. A gestão municipal argumenta que a cidade não está preparada para o impacto que haverá na segurança no trânsito, especialmente considerando o aumento de acidentes envolvendo motociclistas nos últimos semestres. Por outro lado, a 99 afirma que o transporte remunerado privado individual de passageiros é uma modalidade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana desde 2018 e que já é oferecida em todas as capitais de estado e em numerosas cidades do país.
Desdobramentos e Análises
Diante da recusa da 99 em suspender o serviço, a empresa acionou a Justiça paulista, impetrando um mandado de segurança na 8ª Vara de Fazenda Pública. A 99 pediu para que o ato da gestão do prefeito Ricardo Nunes seja declarado nulo, argumentando que o Comitê Municipal de Uso Viário está contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A empresa também ressaltou que o decreto municipal é extremamente sucinto e não informa o prazo da suspensão, nem lista possíveis punições em caso de descumprimento. Além disso, vereadora e deputada federal do PSB protocolaram ofícios pedindo esclarecimentos e sugerindo diálogo para discutir e construir coletivamente uma regulação para o serviço de mototáxi na capital.
Conclusão e Perspectivas Futuras
O conflito entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa 99 reflete uma disputa mais ampla sobre a regulamentação de serviços de transporte por aplicativos no país. Enquanto a Prefeitura busca garantir a segurança e a saúde pública, a 99 defende a legalidade e a viabilidade do serviço. A decisão judicial sobre o mandado de segurança será crucial para determinar o futuro do serviço de mototáxi em São Paulo. Independentemente do resultado, é provável que haja um aumento no diálogo entre as partes para encontrar uma solução regulatória que atenda às necessidades de segurança e à demanda por transporte eficiente na cidade.
