Câmara aprova urgência para licença menstrual até 2 dias por mês

Câmara dos Deputados avança em projeto inédito sobre saúde das mulheres.

Em uma decisão histórica tomada na terça-feira, 28 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que cria a licença menstrual para trabalhadoras. O projeto de lei, relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), estabelece que mulheres poderão se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês caso apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual, como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga incapacitante. A medida, aguardada por diversas entidades e movimentos sociais, contempla colaboradoras do setor privado, empregadas domésticas e estagiárias, sendo o afastamento autorizado mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição clínica. A aprovação ocorreu em votação simbólica no plenário da Câmara, em Brasília, evidenciando um entendimento crescente entre os legisladores sobre a importância do tema na promoção da saúde ocupacional e da igualdade de gênero nas relações de trabalho. O projeto segue agora para análise e votação do Senado Federal, etapa crucial para que a licença menstrual seja finalmente incorporada à legislação trabalhista brasileira.

A iniciativa surge no contexto de recorrentes diagnósticos médicos que atestam as dificuldades enfrentadas por cerca de 15% das mulheres brasileiras durante o fluxo menstrual, quando sintomas como dores abdominais severas, fadiga intensa e enxaquecas podem inviabilizar o exercício das atividades laborais. Relatórios apresentados à Câmara destacaram o impacto negativo da obrigatoriedade de presença nessas condições, incluindo riscos aumentados de acidentes de trabalho, queda de produtividade e prejuízo à saúde física e mental dessas profissionais. A deputada Professora Marcivania, relatora do projeto, defendeu que a proposta não institui privilégios, mas sim corrige uma lacuna de proteção à mulher trabalhadora, alinhando o Brasil a países como Espanha, Japão e Coreia do Sul, que já implementaram políticas de licença menstrual. O texto foi construído em diálogo com especialistas e entidades ligadas à saúde da mulher, refletindo preocupações legítimas sobre equidade no ambiente profissional, prevenção de doenças e racionalidade econômica para empregadores e para o sistema público de saúde.

A tramitação acelerada do projeto decorre de crescente pressão social e debates públicos acerca dos direitos trabalhistas das mulheres e do reconhecimento das necessidades femininas no âmbito ocupacional. Especialistas consultados pela Câmara dos Deputados apontam que a regulamentação detalhada da licença ficará a cargo do governo federal, que deverá definir critérios e prazos para apresentação dos laudos e procedimentos de comprovação das condições incapacitantes. Há também discussões sobre possíveis impactos econômicos e administrativos para as empresas, embora análises preliminares indiquem que o efeito financeiro direto será modesto, enquanto os ganhos em saúde e produtividade podem ser expressivos a médio e longo prazo. A expectativa é de que a licença menstrual contribua para diminuir o absenteísmo não justificado, atue na prevenção de doenças ocupacionais e reduza a sobrecarga emocional enfrentada pelas mulheres em ambientes de trabalho que historicamente ignoram o ciclo biológico feminino. O projeto, ao avançar na pauta legislativa, consolida o compromisso do Congresso Nacional com políticas públicas inovadoras e de inclusão, fortalecendo a agenda de direitos civis e sociais no país.

A licença menstrual pode transformar a saúde e o mercado de trabalho

Com a aprovação do projeto de licença menstrual na Câmara, o Brasil se aproxima de aderir a um movimento global por mais direitos trabalhistas para mulheres, respondendo a demandas históricas por condições mais justas e humanas nos ambientes profissionais. A proposta agora segue para o Senado, onde será avaliada em meio a expectativas de diversos setores da sociedade civil e economia. Se aprovada em definitivo e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a licença menstrual pode representar um marco na legislação brasileira sobre saúde da mulher, estimulando empresas a adotarem protocolos de acolhimento e respeito à singularidade feminina no trabalho. Nos próximos meses, debates sobre regulamentação específica, investimentos em acompanhamento médico e esclarecimento de dúvidas jurídicas deverão pautar o avanço do tema nos Ministérios e sindicatos. O futuro desse direito dependerá do empenho do Executivo, dos parlamentares e do diálogo transparente entre empresas, profissionais de saúde e trabalhadoras, consolidando uma política que valoriza a saúde, a dignidade e a equidade de gênero.