Gilmar Mendes critica voto de Fux no STF sobre absolvição de Bolsonaro
8 min readGilmar Mendes afirma incoerência em absolvição de Bolsonaro por Fux.
Ministro do STF questiona decisão de colega durante julgamento em São Paulo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou como uma incoerência o voto de Luiz Fux que absolveu Jair Bolsonaro dos crimes relacionados à trama de golpe de Estado, episódio julgado recentemente pela Primeira Turma da Corte. As declarações ocorreram na semana passada, segunda-feira (15), durante a inauguração de um instituto de ensino do qual Gilmar é sócio, em São Paulo, e ganharam destaque pelo tom crítico e analítico do decano. Mendes argumentou que, partindo do ponto de vista jurídico, não houve lógica em condenar figuras como Mauro Cid e Walter Braga Netto, enquanto absolver completamente Bolsonaro e demais réus pelo mesmo processo. O ministro expressou que teria acompanhado, “de maneira inequívoca”, o voto do relator Alexandre de Moraes, que foi favorável à condenação do ex-presidente. Esta manifestação pública de Gilmar Mendes surgiu após o resultado do julgamento realizado na última sexta-feira, 11, onde Bolsonaro foi condenado por quatro dos cinco membros da Turma, recebendo pena de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio público, ressaltando as divergências internas do STF em temas de grande repercussão nacional.
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Contexto jurídico das divergências no Supremo Tribunal Federal
As críticas de Gilmar Mendes ao voto de Fux se inserem em um contexto de crescente debate sobre jurisdição, competência e garantias constitucionais diante de julgamentos politicamente sensíveis envolvendo altos membros do Executivo. A opinião de Mendes ficou marcada, não apenas por citar supostas incoerências da decisão, mas também pelo apontamento de que a anistia aos envolvidos seria ilegítima e inconstitucional, além de questionar publicamente se há espaço para práticas tirânicas na atual estrutura do STF. Fux, por sua vez, sustentou em mais de 13 horas de votação que o Supremo Tribunal Federal detinha incompetência absoluta para julgar Bolsonaro, sugerindo que o caso deveria tramitar em primeira instância judicial, o que tornaria nulos todos os atos do processo na Corte. A defesa do ex-presidente fundamentou-se justamente nessas interpretações, alegando que houve cerceamento ao direito de defesa, especialmente pela quantidade excessiva de informações disponíveis nos autos. O voto de Fux seria, portanto, não só uma tentativa de garantir direitos processuais, mas também de delimitar competências constitucionais do tribunal nos casos de relevo nacional.
Divergências internas e impactos no cenário jurídico brasileiro
A decisão polêmica do STF de absolver Jair Bolsonaro gerou repercussão imediata entre juristas, políticos e setores da sociedade civil. A fala de Gilmar Mendes, que destacou fissuras internas provocadas pelo voto de Fux, trouxe à tona não só debates sobre a efetividade das decisões do Supremo, como, também, a legitimidade dos julgamentos que se sucedem em casos de alta complexidade institucional. O impacto da divergência foi ampliado pelo histórico recente do STF, que já havia condenado centenas de réus em processos similares, com a maioria dos ministros adotando uma linha interpretativa diferente da defendida por Fux. Gilmar reiterou que “condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, evidenciando seu entendimento jurídico e sua discordância profunda em relação ao colegiado. A crítica se estendeu ainda às propostas de anistia, vistas por Mendes como contrárias à Constituição, e às reações internacionais, minimizadas pelo ministro, que classificou sanções americanas como incabíveis e sem efeito prático na institucionalidade brasileira.
Perspectivas futuras sobre julgamentos e decisões do STF
O episódio envolvendo Gilmar Mendes e Luiz Fux evidencia uma intensificação dos embates internos no Supremo Tribunal Federal, com potenciais reflexos duradouros sobre o processo de responsabilização jurídica de figuras públicas. Ao colocar em dúvida a coerência das decisões e enfatizar a necessidade de respeito absoluto às garantias constitucionais, Mendes sinaliza que o tribunal enfrenta um cenário de disputas internas significativo, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com a institucionalidade e a legalidade. As respostas às críticas e questionamentos podem pavimentar novos debates sobre a reforma do sistema judicial brasileiro e fortalecer posturas divergentes dentro do próprio STF. O futuro dos processos envolvendo ex-presidentes, militares e agentes públicos permanece indefinido, conforme novas análises jurídicas e mudanças legislativas façam emergir possíveis revisões de entendimento e reconfiguração dos critérios de julgamento.
Cármen Lúcia e Dino trocam indiretas irônicas a Fux na retomada do julgamento de Bolsonaro
Na retomada do julgamento que poderia condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo 1” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por um suposto plano de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) viveu momentos de leveza e ironia nos primeiros instantes da sessão de quinta-feira (11). A ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino protagonizaram uma “dobradinha” de alusões sutis ao voto divergente do ministro Luiz Fux, proferido na véspera.
Fux, que passou mais de 13 horas lendo seu voto na quarta-feira (10), posicionou-se pela primeira vez em desacordo com a maioria da turma, defendendo a absolvição de Bolsonaro e de grande parte dos réus. A sessão daquele dia, no entanto, começou com toques de humor que pareciam mirar indiretamente na maratona verbal do colega.
“Eu escrevi 396 páginas, mas eu não vou ler, vou ler um resumo, não se preocupem”, brincou Cármen Lúcia ao iniciar sua sustentação, referindo-se ao extenso documento que preparara. “Aqui está o voto impresso, que como eu disse, não lerei”, prosseguiu, erguendo o material com um sorriso.
Dino, atento à oportunidade, rebateu de imediato com ironia: “Se tem voto eletrônico, não precisa do impresso, né, ministra?” A troca provocou risos discretos entre os presentes, aludindo às discussões recentes sobre transparência e formatos de votos no tribunal.
Interrupções e apartes no centro das brincadeiras
O clima descontraído ganhou contornos adicionais ao rememorar interrupções ocorridas na terça-feira (9). Durante o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, Dino pediu a palavra para um aparte, o que irritou Fux. Na ocasião, o ministro reclamou da interrupção e avisou que não toleraria apartes em sua manifestação — o que, de fato, foi respeitado na sessão seguinte.
Na quinta-feira (11), Dino invocou o episódio para pedir permissão a Cármen Lúcia: “Ministra, a senhora me concede o aparte?” A decana respondeu com bom humor: “Todos! Mas desde que seja rápido, porque também nós, mulheres, ficamos dois mil anos caladas. Nós queremos ter o direito de falar, mas eu concedo, como sempre. Apartes estão no regimento do STF, o debate faz parte do julgamento. Tenho o maior gosto em ouvir, eu sou da prosa.
“Pouco depois, o próprio Moraes solicitou a palavra para comentar a fala da ministra. “Não se preocupe, tenho muito prazer em ouvi-los”, reforçou Cármen Lúcia, reafirmando o tom acolhedor da sessão.
Julgamento em fase final: o que estava em jogo
A Primeira Turma concluiu o julgamento na sexta-feira (12), decidindo sobre a condenação ou absolvição dos réus do “núcleo 1” da suposta trama golpista. Para os condenados, o colegiado definiu também a dosimetria das penas.Bolsonaro e os demais réus — incluindo generais e ex-ministros — responderam por cinco crimes na Suprema Corte:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave (exceto o deputado Alexandre Ramagem);
- Deterioração de patrimônio tombado (também exceto Ramagem).
Ramagem, único parlamentar no processo, teve a ação penal parcialmente suspensa pela Câmara dos Deputados em maio. Assim, ele respondeu apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O julgamento, que começou em agosto, gerou debates acalorados sobre os limites da liberdade de expressão e a integridade das instituições democráticas.
Voto de Fux no caso golpista expõe colegas do STF a sanções americanas e ataques bolsonaristas, avaliam ministros
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram internamente o voto do ministro Luiz Fux no julgamento da suposta trama golpista, afirmando que ele “jogou os colegas aos leões” e os deixou vulneráveis a novas sanções dos Estados Unidos, além de intensificar ataques do bolsonarismo. A divergência de Fux, que defendeu a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e minimizou as acusações, gerou surpresa e debates sobre contradições em suas posições anteriores.
Em conversas reservadas com interlocutores, magistrados apontaram que Fux contradisse manifestações próprias em julgamentos prévios, especialmente nos casos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Colegas da Primeira Turma expressaram incredulidade ao lembrar que Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid — delator que atuava sob ordens diretas de Bolsonaro — pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas absolveu o ex-presidente de responsabilidade similar.
Fontes da Corte revelaram que, embora uma divergência parcial de Fux fosse esperada, sua amplitude — incluindo a absolvição de Bolsonaro e a qualificação das articulações golpistas como “bravatas” — pegou os colegas de surpresa. A expectativa inicial era de que ele acompanhasse o relator, ministro Alexandre de Moraes, na condenação do ex-presidente, limitando oposições à dosimetria das penas. Em vez disso, o voto enfraqueceu a coesão da turma, facilitando narrativas bolsonaristas de que o STF estaria dividido.
Nas redes sociais, apoiadores de Bolsonaro celebraram Fux como alguém que “honra a toga”. Um ministro, no entanto, ironizou à reportagem que o colega “honra, na verdade, a manutenção do visto” para os EUA, aludindo à ameaça de sanções do governo de Donald Trump contra juízes envolvidos no caso. Outro magistrado observou que, conhecendo o teor do voto, ficou claro o motivo pelo qual Fux, na terça-feira (9), recusou interrupções durante sua sustentação: evitar confrontos diretos ou rebatedores.
Um “lado bom” na polêmica
Nem todas as reações foram negativas. Uma fonte destacou o aspecto positivo: a divergência de Fux desarma a narrativa recorrente dos bolsonaristas de que o julgamento na Primeira Turma era “um processo de cartas marcadas”, reforçando a imagem de independência do STF.
Outro integrante da Corte, em declaração reservada à CNN Brasil, minimizou o episódio: “A divergência faz parte do jogo em qualquer colegiado. Todos os ministros têm o direito — e às vezes a necessidade — de rever posições ao longo do mandato.” Ainda assim, o clima interno reflete preocupações com a unidade da Corte em meio a pressões externas, incluindo possíveis retaliações diplomáticas de Washington.
O julgamento, concluído na sexta-feira (12), resultou na condenação de Bolsonaro e outros réus por crimes como organização criminosa armada e golpe de Estado, com penas que podem ultrapassar duas décadas. O STF segue monitorando os desdobramentos, enquanto o bolsonarismo usa o voto de Fux para mobilizar sua base.
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