Fazenda bloqueia bens de criminosos em operação contra fraudes com fintechs

Intensificação do combate ao crime financeiro com foco em fintechs

O Ministério da Fazenda anunciou, na quinta-feira (28), uma medida inédita que visa bloquear os bens de criminosos que utilizaram fintechs para lavar dinheiro e fraudar o setor de combustíveis no Brasil. De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a operação de alcance nacional foi deflagrada em São Paulo, impactando mais de 300 postos em dez estados e resultando na apreensão de um patrimônio significativo ligado ao crime organizado. A decisão envolve um conjunto de ações articuladas entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública, e foi motivada pelo aumento das evidências sobre o envolvimento de fintechs em esquemas de ocultação de recursos ilícitos. Haddad destacou que o bloqueio dos bens tem como objetivo não apenas ressarcir os cofres públicos, mas também “sufocar financeiramente o crime”, dificultando a reorganização das quadrilhas envolvidas em esquemas fraudulentos que exploram lacunas existentes na regulação das empresas de tecnologia financeira.

A decisão governamental, tomada após meses de apuração e cruzamento de dados, vem no contexto de uma crescente sofisticação das práticas de lavagem de dinheiro por meio de fintechs. Essas instituições, originalmente criadas para inovar o setor financeiro com menos burocracia, foram incorporadas por organizações criminosas devido a brechas normativas que dificultam o rastreamento de transações suspeitas. Segundo a Receita Federal, tais brechas permitiam que recursos fossem “bancarizados” sem a devida identificação de titulares, favorecendo a circulação de dinheiro ilícito de forma praticamente invisível aos olhos do sistema tradicional de fiscalização. A megaoperação identificou ainda movimentações bilionárias e o uso de estruturas como fundos de investimento e empresas-fantasma em conluio com as fintechs, ampliando o desafio das autoridades de rastrear a origem e o destino dos valores. Estima-se que uma única fintech, atuando como banco paralelo, tenha movimentado 46 bilhões de reais em recursos não rastreáveis em apenas quatro anos, evidenciando o impacto estrutural do problema.

Entre as medidas anunciadas para reprimir essas práticas, está o novo enquadramento regulatório das fintechs, que passarão a ser equiparadas a instituições financeiras tradicionais perante a Receita Federal já a partir desta sexta-feira (29). Com a mudança, as empresas de tecnologia financeira terão de cumprir todas as exigências de transparência e envio de informações detalhadas sobre movimentações, como já ocorre com bancos comuns. A expectativa do Ministério da Fazenda é que, ao impedir brechas e aumentar a capacidade de rastreamento, seja possível identificar e bloquear operações suspeitas mais rapidamente, desestruturando as cadeias financeiras do crime organizado. O bloqueio do patrimônio, defendido por Fernando Haddad e pelos responsáveis pela megaoperação, é considerado fundamental para “estrangular economicamente” atividades ilícitas e garantir que recursos obtidos de forma ilegal retornem ao erário. Essa atuação integrada representa uma virada de chave na atuação do Estado brasileiro frente ao uso estratégico de ferramentas financeiras digitais pelo crime.

Reforço regulatório mira futuro do setor e combate crime organizado

O endurecimento da regulação sobre fintechs e o bloqueio imediato de bens de envolvidos em crimes financeiros sinalizam uma nova fase no enfrentamento a práticas ilícitas no setor econômico. Para especialistas e autoridades, a ampliação do controle estatal sobre as empresas de tecnologia financeira deve gerar impactos positivos tanto para o combate ao crime quanto para o fortalecimento da credibilidade do sistema financeiro nacional. A expectativa do governo federal é de que, ao eliminar brechas e obrigar fintechs a adotar padrões mais rígidos de reportes e vigilância, operações semelhantes sejam rapidamente identificadas e sufocadas, evitando prejuízos bilionários ao país. Essa iniciativa também coloca o Brasil em linha com as melhores práticas internacionais em prevenção à lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo em que lança luz sobre a importância de adaptar a legislação frente às inovações tecnológicas. O governo reforça o compromisso de que as ações continuarão de forma integrada e estratégica, mirando desarticular completamente as estruturas econômicas do crime organizado e proporcionar um ambiente financeiro mais seguro e transparente para todos os brasileiros.

Polícia Federal investiga gestoras financeiras por esquema do PCC no setor de combustíveis

A Operação Carbono Oculta, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (28), atingiu instituições financeiras na Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, incluindo Reag Investimentos, Banco Genial, Trustee, Buriti e Finaxis, além de centenas de fundos imobiliários, multimercado e multiestratégia. A ação investiga gestão fraudulenta e um esquema sofisticado de lavagem de dinheiro ligado a facções criminosas, como o PCC, que utilizava fundos de investimento para ocultar recursos ilícitos. A Justiça Federal autorizou o sequestro de fundos usados nas operações e o bloqueio de bens e valores até R$ 1,2 bilhão, equivalente às autuações fiscais realizadas.

Posicionamentos das empresas

• Reag Investimentos: Confirmou mandados de busca e apreensão em suas sedes e afirmou estar colaborando integralmente com as autoridades, fornecendo informações e documentos solicitados. A empresa se comprometeu a manter acionistas e o mercado informados.
• Banco Genial: Expressou surpresa e indignação por ser mencionado na operação, conhecida apenas pela imprensa, sem notificação oficial. Ressaltou sua atuação pautada por governança, ética e compliance, rejeitando ilações que prejudiquem sua reputação e se colocando à disposição das autoridades.
• Trustee DTVM: Informou que renunciou à administração dos fundos alvos da operação antes de sua deflagração, por decisão de sua área de compliance devido a irregularidades cadastrais identificadas meses atrás.
• Buriti: Declarou não ter sido notificada, convocada ou alvo de mandados na operação, tomando conhecimento do caso pela imprensa. Reforçou seu compromisso com ética e governança e se colocou à disposição para esclarecimentos.
• Finaxis: Manifestou indignação por menções à operação, também conhecida apenas pela imprensa, sem citação em investigações ou notificações oficiais. Rejeitou tentativas de vinculação indevida, destacando sua trajetória ética e transparência, e se disse disponível para colaborar com as autoridades.

A CNN buscou contato com outras instituições citadas e mantém espaço aberto para manifestações.

Detalhes do esquema

A PF aponta que o esquema operava por meio de camadas societárias e financeiras complexas, com fundos de investimento participando de outros fundos ou empresas, dificultando a identificação dos beneficiários reais. O objetivo era ocultar a origem ilícita dos recursos, utilizando transações simuladas de compra e venda de ativos, como imóveis e títulos, sem propósito econômico real, para blindagem patrimonial.

Haddad determina que fintechs sigam mesmas regras financeiras dos grandes bancos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quinta-feira (28) que, a partir de sexta, a Receita Federal passará a considerar as fintechs como instituições financeiras, sujeitando-as às mesmas obrigações de relatar movimentações financeiras exigidas dos grandes bancos. Em declaração a jornalistas após detalhar operações contra o crime organizado no setor de combustíveis, que identificaram fintechs envolvidas na lavagem de dinheiro, Haddad afirmou que a medida fortalecerá a atuação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal no combate a esquemas financeiros ilícitos.