Senador Marcos do Val será monitorado por tornozeleira eletrônica

Fiscalização do STF determina uso de tornozeleira em senador.

O senador Marcos do Val, representante do Espírito Santo pelo partido Podemos, foi submetido à instalação de tornozeleira eletrônica na segunda-feira (4), logo após desembarcar no Aeroporto de Brasília, ao retornar de uma viagem aos Estados Unidos sem autorização do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou necessária a medida após o parlamentar desrespeitar determinações anteriores da Corte ao deixar o país sem consentimento legal, permanecendo cerca de dez dias no exterior. Além do monitoramento eletrônico, Marcos do Val enfrentou a abordagem da Polícia Federal na chegada ao Brasil, sendo imediatamente informado sobre as novas restrições que passaria a cumprir, como resultado do episódio considerado afronta ao Judiciário. Agora, o senador responde a várias acusações, incluindo tentativa de anulação do pleito presidencial de 2022 e supostas ofensas a integrantes da PF, tornando-se alvo de investigação em inquérito específico instaurado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que já havia imposto outras medidas restritivas no decorrer deste processo.

O contexto do caso revela uma sequência de medidas judiciais motivadas pelo descumprimento de ordens impostas em 2024, entre elas, o bloqueio de redes sociais e a retenção do passaporte do senador. A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes agravou a situação, acrescentando o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica e a intensificação do monitoramento judicial sobre o parlamentar. A Polícia Federal relatou que Do Val utilizou passaporte diplomático para realizar a viagem, contrariando deliberações oficiais negando tal deslocamento. A conduta do senador foi interpretada como deliberada violação do regime cautelar, o que levou à inclusão de demais restrições como o bloqueio de salário, proibição de comunicação por redes sociais e suspensão da utilização de verbas de gabinete. Além disso, o recolhimento domiciliar no período noturno e integral em finais de semana e feriados foi imposto, limitando significativamente a liberdade de locomoção do político e suas atividades parlamentares.

Os desdobramentos dessas ações evidenciam impactos concretos na atuação do senador Marcos do Val e acirram o debate sobre limitações ao exercício parlamentar diante de processos investigativos em curso. O gabinete do senador divulgou nota oficial reafirmando que ele não é réu nem foi condenado em qualquer processo judicial, argumentando que tais restrições impedem o pleno desempenho do mandato para o qual foi eleito. A defesa afirma que acompanha de perto o desenrolar das investigações e pretende recorrer das decisões para garantir os direitos constitucionais de seu cliente. Do Val, por sua vez, reiterou sua confiança no devido processo legal, ressaltando sua disposição de colaborar e mantendo compromisso com a transparência e a missão de representar o eleitorado capixaba no Senado. Apesar da argumentação do parlamentar e de sua equipe jurídica, a escalada de medidas impostas ressalta o entendimento do STF quanto à gravidade das suspeitas, incluindo acusações de obstrução de Justiça e divulgação indevida de informações sensíveis de autoridades da Polícia Federal.

Com as novas restrições em vigor, o futuro político de Marcos do Val permanece incerto enquanto as investigações prosseguem nas instâncias superiores da Justiça brasileira. A situação do senador lança questionamentos relevantes sobre os limites de atuação de parlamentares sob medidas cautelares rigorosas, além de acirrar discussões acerca da proporcionalidade na conduta disciplinar imposta pelo STF em meio à apuração de supostas irregularidades. O desfecho do caso poderá estabelecer precedentes importantes para casos semelhantes envolvendo detentores de mandato em situações investigativas. Observadores políticos e especialistas jurídicos acompanham de perto os próximos passos do processo, atentos tanto à defesa do parlamentar quanto às manifestações da Corte Suprema, com expectativa sobre possíveis revisões de medidas ou eventuais encaminhamentos futuros.

A cobertura completa desse e de outros casos relevantes pode ser conferida na Portal Rádio London e na editoria de Justiça do mesmo portal.

Consequências judiciais para o mandato de Marcos do Val

A imposição das atuais medidas cautelares representa um marco para o mandato de Marcos do Val e ressalta o rigor das decisões judiciais frente a comportamentos considerados desrespeitosos às regras do Judiciário. A situação do senador, agora monitorado constantemente e com limitações impostas em suas funções parlamentares, coloca em discussão o equilíbrio entre o necessário respeito institucional e a necessidade de observância dos direitos fundamentais de representantes eleitos. No curto prazo, a defesa do senador busca reverter as restrições junto ao STF, enquanto acompanha de perto a evolução das investigações e a possível formalização de denúncia. Para o futuro, o caso poderá pautar debates sobre a autonomia dos Poderes e o alcance das ferramentas judiciais frente ao exercício de mandatos, mantendo o tema no centro das discussões jurídicas e políticas do país. O desenrolar do processo será determinante para o mandato de Marcos do Val e sinaliza um momento de reforçada fiscalização das condutas parlamentares à luz das demandas sociais por transparência e responsabilidade institucional.

Defesa de Marcos do Val contesta decisão e alerta para “precedente perigoso”

A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) considera a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e novas medidas cautelares, um “precedente perigoso”. Em nota, os advogados afirmam que as restrições impostas por Moraes comprometem não apenas as prerrogativas constitucionais de um senador, mas também os princípios do devido processo legal e da separação dos Poderes. Eles sustentam que Do Val não descumpriu nenhuma medida cautelar. O senador viajou com a família para os Estados Unidos, apesar da ordem de entregar seu passaporte diplomático. “O senador jamais esteve proibido de deixar o país e não representou risco de fuga, tendo comunicado previamente sua viagem à Presidência do Senado e ao STF”, afirmaram os advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto. Na segunda-feira (4), Do Val foi alvo de uma operação da Polícia Federal ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, após dez dias nos EUA. Alvo de medidas cautelares, o senador será monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá entregar todos os seus passaportes.

Quem é Marcos do Val, senador submetido a medidas cautelares por descumprir ordem de Alexandre de Moraes

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) tem uma trajetória política marcada por polêmicas desde sua eleição em 2018, quando conquistou o cargo no Espírito Santo com um discurso centrado em segurança pública e apoio a Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência pelo PSL. 

Em julho, Do Val viajou aos Estados Unidos sem autorização judicial, descumprindo uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, o senador alega que informou os órgãos competentes sobre a viagem, mas só recebeu resposta quando já estava fora do país. Ele afirma que o objetivo era visitar um parque temático com a filha, sem intenção de fugir da Justiça. Do Val teve o passaporte apreendido, mas usou um passaporte diplomático para deixar o Brasil. Ele é investigado no STF em um inquérito que apura intimidações a delegados da Polícia Federal.

Eleito em 2018 pelo PPS (atual Cidadania) com 863.359 votos, Do Val surfou a onda bolsonarista, embora integrasse a coligação do governador Renato Casagrande (PSB). Durante a campanha, defendeu o endurecimento das políticas de segurança pública e apoiou Bolsonaro, contrariando a orientação do PPS, que respaldava Geraldo Alckmin (PSDB) para a Presidência. Sete meses após assumir o mandato, migrou para o Podemos. Seu mandato segue até o início de 2027, caso não seja reeleito.

Antes da política, Do Val serviu no Exército, fundou uma empresa de treinamento policial e alega ter sido instrutor da Swat, unidade especial da polícia americana. Em julho de 2022, revelou ao *Estadão* que recebeu R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto em troca de apoio à campanha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado em 2021. Em fevereiro de 2023, admitiu ter recebido do ex-deputado Daniel Silveira uma proposta para gravar uma conversa com Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de obter declarações que questionassem a lisura das eleições de 2022.

Em junho de 2023, Do Val foi alvo de uma operação da PF por divulgar documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), resultando na restrição de suas redes sociais. O senador também é investigado por coordenar ataques contra o ministro do STF Flávio Dino, com quem teve desentendimentos em 2023, quando Dino era ministro da Justiça no governo Lula (PT). Em um dos embates, Dino ironizou Do Val: “Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores”.