Lira mantém imposto de 10% para alta renda e estende redução do IR

Congresso avança em ampliação de isenção e novo teto para cobrança de IR.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou na quinta-feira (10), em Brasília, seu parecer definitivo sobre o projeto que modifica as regras do Imposto de Renda de Pessoas Físicas no Brasil. O texto manteve a proposta do governo federal de aplicar uma alíquota mínima de 10% para contribuintes que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano, ou mais de R$ 50 mil mensais, e ampliou faixas de isenção parcial para alcançar quem ganha até R$ 7.350 mensais. A medida visa adequar o sistema tributário à realidade econômica do país e beneficiar uma parcela significativa da classe média, enquanto reforça a progressividade para os mais ricos. O projeto, debatido em comissão especial, adia por duas sessões a votação em plenário a partir do pedido de vista dos deputados, mas o texto já sinaliza importantes mudanças no Imposto de Renda, com potencial de beneficiar cerca de 500 mil brasileiros diante das novas regras e distribuição de receitas provenientes da tributação das rendas mais elevadas.

Historicamente, o sistema de Imposto de Renda no Brasil apresenta distorções que afetam principalmente os contribuintes de classe média e baixa renda, ao mesmo tempo em que favorece altas rendas e lucros isentos de tributação, como dividendos recebidos por pessoas físicas. A proposta relatada por Arthur Lira mantém pontos essenciais do projeto do governo Lula, com destaque para a elevação da faixa de desconto parcial de IR de R$ 7.000 para R$ 7.350. A expectativa da equipe econômica é de que a alíquota de 10% para altas rendas traga aumento de arrecadação, estimado em torno de R$ 34 bilhões, superando a previsão original de R$ 25,8 bilhões. O superávit decorrente será utilizado para compensar a redução progressiva do IR e ajustar outros tributos federais, como a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), além de garantir repasses a estados e municípios, que podem perder receitas com a ampliação da isenção.

A manutenção da tributação mínima de 10% para contribuintes que ultrapassam o limite de R$ 1,2 milhão por ano também alcança lucros e dividendos pagos por empresas, incluindo remessas ao exterior, com exceções específicas para fundos soberanos, governos estrangeiros (com reciprocidade) e entidades de previdência internacional. A proposta exclui, contudo, a tributação de investimentos financeiros, criptomoedas e não aborda o IOF, focando em mudanças estruturais do IR e na redistribuição mais justa da carga tributária nacional. Para garantir equilíbrio fiscal, o relator defende que o excedente da arrecadação com a tributação das altas rendas seja direcionado para atender perdas de arrecadação de estados e municípios e para a calibragem do CBS, conferindo sustentabilidade à nova política de isenção e reduzindo desigualdades históricas do sistema tributário. O texto ainda contempla debates sobre neutralidade fiscal, sem previsão de aumentar receita líquida para o governo central, e fortalece mecanismos de justiça tributária.

Perspectivas após ampliação de isenção do Imposto de Renda

Com a votação programada para a próxima semana, a proposta liderada por Arthur Lira promete redefinir o cenário tributário brasileiro, ao passo que ajusta o foco para a classe média e impõe tributação efetiva sobre grandes fortunas e lucros antes não alcançados pelo IRPF. Analistas veem a medida como positiva para a redução das desigualdades fiscais e para o fortalecimento das receitas públicas em tempos de alta demanda social. O governo aposta que a ampliação da base de isenção parcial e a cobrança de IR sobre dividendos podem reduzir pressões sobre tributos indiretos, como PIS, Cofins e IPI, além de harmonizar o sistema com práticas internacionais. O desfecho da votação e eventual sanção presidencial marcarão um novo capítulo para a administração tributária, trazendo expectativas para dinamizar a economia, incentivar o consumo e reforçar a justiça social tributária no país. A tramitação em ritmo acelerado reflete a prioridade do tema para o Executivo e para o Congresso, com a promessa de impacto direto para milhões de brasileiros já em 2026.