Zambelli pode ser multada em R$ 283 ao dia se não devolver apartamento

Imóvel não devolvido gera polêmica na Câmara dos Deputados.

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) está no centro de uma nova controvérsia após não devolver o apartamento funcional da Câmara dos Deputados em Brasília, conforme determina o regimento interno da Casa. O prazo para desocupação encerrou-se na última sexta-feira, 4 de julho, trinta dias após o seu afastamento oficial para tratar de interesses particulares. Como consequência do atraso, Zambelli está sujeita a uma multa diária de R$ 283,53, valor que será descontado em folha de pagamento ou encaminhado para cobrança administrativa. A defesa da deputada argumenta que não foi notificada formalmente para devolver o imóvel, enquanto a Câmara afirma que não houve solicitação de devolução até o momento. Além disso, a deputada, condenada pelo Supremo Tribunal Federal e atualmente foragida na Itália, permanece afastada da vida parlamentar, mas sua família ainda ocupa o imóvel, o que agrava a situação e aumenta o valor das indenizações devidas à Câmara dos Deputados.

O caso ganhou destaque por envolver não apenas a deputada, mas também sua família, que continua residindo no apartamento funcional mesmo após o fim do prazo estabelecido para a devolução. Segundo as regras da Câmara dos Deputados, parlamentares licenciados por motivos não médicos só podem ocupar imóveis funcionais por até 30 dias após o início do afastamento. Esse prazo foi ultrapassado, e o acumulo das multas já ultrapassa a casa dos milhares de reais. A Câmara notificou oficialmente que, na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deve indenizar o Legislativo com valores proporcionais ao auxílio-moradia, gerando um impacto financeiro considerável para a parlamentar. O episódio levanta debates sobre a responsabilidade dos parlamentares em relação ao uso de benefícios e recursos públicos, e a forma como a Câmara irá conduzir as próximas etapas do processo de cobrança pode servir de parâmetro para outros casos semelhantes no futuro.

O imbróglio envolvendo Carla Zambelli reflete não apenas uma questão administrativa, mas também política e jurídica, já que a parlamentar está foragida no exterior após ter sido condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato, devido ao envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A situação se complica porque Zambelli alega que só foi informada da obrigatoriedade pela imprensa e que, por se tratar de licença e não de cassação, não teria a obrigação imediata de desocupar o imóvel. Apesar disso, especialistas em direito público apontam que o regimento da Câmara é claro quanto ao uso dos apartamentos funcionais, que visam dar suporte aos parlamentares durante o exercício de suas funções e não durante licenças particulares ou afastamentos prolongados. Enquanto o processo segue na Comissão de Constituição e Justiça, e a multa diária se acumula, cresce a expectativa pela definição do destino do apartamento e das possíveis sanções administrativas que poderão ser aplicadas.

Consequências para Zambelli e possíveis desdobramentos políticos

Com o caso em andamento, Carla Zambelli pode enfrentar consequências ainda mais severas caso persista a ocupação irregular do imóvel. Se o apartamento funcional não for devolvido em até dez dias após o término do prazo legal, a Câmara dos Deputados pode aplicar uma segunda multa mensal de R$ 4.253,00, além da quantia acumulada até o momento. Para a instituição, esse episódio resgata discussões sobre o controle do uso dos recursos públicos destinados a parlamentares, e pode inspirar uma revisão nas regras de ocupação de imóveis funcionais. O desenrolar do caso também pode fortalecer posicionamentos dentro do Legislativo a favor de sanções mais rigorosas para casos de descumprimento dos prazos e normas internas. Enquanto isso, a deputada segue foragida, e sua situação política se torna cada vez mais delicada, tanto pela repercussão negativa junto à opinião pública quanto pelo impacto financeiro das multas acumuladas. O desfecho do episódio poderá influenciar futuras decisões administrativas da Câmara e aumentar o rigor na fiscalização do uso de imóveis funcionais por parte dos parlamentares licenciados ou afastados de suas funções.